São Paulo – Tomaram posse na tarde de hoje (30) os integrantes do conselho gestor da Agenda Municipal do Trabalho Decente de São Paulo. Constituído por representantes de nove secretarias municipais, seis centrais sindicais, cinco federações de setores empresariais, dois sindicatos patronais, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Fórum Municipal de Ambulantes e Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho (2ª Região), o colegiado tem a tarefa de elaborar e apresentar propostas, além de definir prioridades e estratégias para uma agenda municipal contra todas as formas de trabalho indecente.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), destacou que, embora a remuneração barata, geralmente à mercê de exploradores que não dialogam com as leis é o que vem à mente quando o assunto é trabalho indecente, a questão é muito mais ampla. Os imigrantes, que hoje chegam em busca de trabalho devem ser acolhidos e protegidos pela rede legal; as mulheres, que são maioria nos sistemas de ensino e na produção do conhecimento, não podem conviver com o descompasso dos salários inferiores ao dos homens mesmo ocupando os mesmos cargos; e os jovens não podem continuar sendo explorados no trabalho quando têm de ajudar suas famílias. “Infelizmente, a lei do estágio, que determina jornada fixa e férias junto com recessos letivos, ainda é desrespeitada por muitos empregados”, disse.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, é por isso que a agenda municipal vai além do combate ao trabalho escravo e infantil, incluindo a promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no ambiente profissional e do trabalho decente para jovens.

“A agenda será construída no diálogo entre todos os atores sociais, para o fortalecimento do trabalho em que haja igualdade de oportunidade para mulheres, idosos, deficientes, jovens, imigrantes, em que sejam superados problemas, como a alta rotatividade, e que ao mesmo tempo haja estímulo para a geração de renda, a formação de cooperativas e de micro e pequenas empresas”, disse Artur Henrique.

Esses objetivos são consonantes com os da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca o respeito aos direitos trabalhistas, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e de discriminação, a abolição do trabalho infantil e a promoção do emprego produtivo e de qualidade, com ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Estiveram presentes também o coordenador da Unidade de Trabalho Decente da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, representantes do Dieese e de diversas secretarias, como de Direitos Humanos e Cidadania, Políticas para as Mulheres, Saúde e Educação.

Integram o Conselho as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania, Educação, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial, Relações Internacionais e Federativas, Saúde e Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CTB, Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Federação da Agricultura Familiar no Estado de São Paulo; federações das Indústrias de São Paulo (Fiesp), de Serviços no Estado de São Paulo (Fesesp), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Federação Nacional dos Bancos regional São Paulo, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Estado de São Paulo e da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

• OIT e prefeitura de SP abrem agenda contra precarização e informalidade