PEC 287

Centrais sindicais reúnem-se com Maia para discutir Previdência

Ministro da Fazenda fará palestra na sede da UGT, em São Paulo. Entidades criticam teor de propostas apresentadas ontem pelo governo

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Maia quer agilidade na tramitação da reforma da Previdência. Centrais se preocupam com a medida

São Paulo – Representantes de centrais sindicais vão se reunir hoje (6), às 15h, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que muda as regras da Previdência Social. Quase ao mesmo tempo, às 16h, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fará palestra na sede da UGT, na região central de São Paulo.

As medidas causam preocupação entre os sindicalistas. Ontem à noite, dirigentes de centrais se reuniram com o presidente Michel Temer, no que o presidente da CTB, Adilson Araújo, considerou uma “descortesia”, já que não houve debate sobre as propostas. “O Planalto esconde os números e opta por sonegar a informação. A Previdência precisa ser debatida de maneira universal. Se levarmos em conta o tripé seguro social, assistência social e saúde, os números fecham e a conta torna-se superavitária”, afirmou.

Para ele, o governo segue o caminho errado. “Os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Com o mundo em retração, diversos países, sabiamente, discutem reduzir taxas de juros para aquecer a produção, o mercado”, disse o dirigente.

Mesmo aliados do governo, como o presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, fez críticas, considerando “injusta” a PEC apresentada pelo Executivo. “Da forma como está, não passa no Congresso”, afirmou.

Ainda ontem, a CUT divulgou nota de protesto contra as mudanças pretendidas pelo governo.

A CSB defende um debate mais aprofundado e diz que a afirmação de que há um “rombo” na Previdência é uma “inverdade. “Se levarmos em consideração todas as fontes de financiamento que compõem a Seguridade Social, o sistema registrou um superávit de mais de R$ 11 bilhões em 2015”, afirma a central, em nota. “A proposta apresentada pela equipe econômica do governo, como de costume, tem como base um olhar financista do sistema, baseado em planilhas e na necessidade de manter os ganhos do sistema financeiro, que quer diminuir os investimentos com o povo para aumentar sua parcela de ganho do Orçamento da União.”

Pela proposta, será fixada uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Hoje, essa regra não existe. A ideia é aplicá-la para homens com idade igual ou inferior a 50 anos (a partir da promulgação da emenda) e para mulheres com idade igual ou menor que 45 anos. Para pessoas acima dessas faixas, haveria uma regra de transição, com acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição.

Maia prometeu agilidade na tramitação da reforma, afirmando que pode instalar uma comissão especial já na semana que vem. O relator da PEC 287 na Comissão de Constituição e Justiça deverá ser o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Com informações da CTB e da Agência Câmara