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Greve vitoriosa

Em São Paulo, TRT mantém trabalhadores do Butantan na categoria química

Segundo juiz do trabalho, direção da fundação tentou golpe contra os direitos trabalhistas ao impor mudança de enquadramento sindical
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
20:40
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Eduardo Oliveira/Sindicato dos Químicos
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Os trabalhadores do Butantan não aceitaram a mudança no enquadramento sindical, que traz perdas de direitos

São Paulo – Em audiência na tarde de hoje (24), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da  2ª Região reconheceu o direito dos trabalhadores da Fundação Butantan de continuarem representados pelo Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região. O relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, da 14ª Turma, entendeu que há produção de medicamentos na Fundação – o que é negado pela direção da entidade. E criticou a posição dos diretores de impor, de maneira unilateral, a mudança no enquadramento sindical.

De acordo com a advoga Tirza Coelho de Souza, da equipe de assessores jurídicos do Sindicato dos Químicos, a decisão do relator foi seguida pelos demais desembargadores. “Por unanimidade, eles determinaram ainda reajuste salarial retroativo a 2013, estabilidade por 90 dias a partir de hoje e o ressarcimento dos descontos dos salários dos trabalhadores em greve. E o relator chegou a dizer que houve tentativa de golpe da fundação contra os direitos dos trabalhadores.”

Ainda segundo a advogada, o representante do Ministério Público do Trabalho manifestou preocupação com as atividades da Fundação Butantan, que pelo Código Civil não poderia desenvolver atividade produtiva, com fins lucrativos. A constatação de desvios nas atividades, que pode apontar para alguma irregularidade, como uma terceirização ilegal dentro de um órgão público pela fundação privada que o administra.

No dia 8 de maio, trabalhadores de setores ligados à administração, pesquisa e produção de vacinas e soros, que atuam dentro do Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, entraram em greve para protestar contra a mudança do enquadramento sindical imposta pela direção da Fundação Butantan, entidade de direito privado que administra o instituto.

Em abril, por meio de circular, a direção da fundação argumentava que os trabalhadores não poderiam continuar enquadrados em entidade representativa dos trabalhadores em indústrias químicas e farmacêuticas, e sim ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo (Senalba), para empresas/entidades, como bibliotecas, museus, laboratórios e institutos de pesquisas tecnológicas, organizações não governamentais, eventos culturais e artísticos, partidos e instituições políticas sem fins lucrativos, orquestras, artes plásticas, entidades/empresas com finalidade culturais, associações e fundações, entidades de integração empresa/escola.

Os 1,2 mil trabalhadores, hoje representados pelo Sindicato dos Químicos, filiado à CUT, estavam sendo pressionados pela direção da fundação a se filiar ao (Senalba-SP), ligado à Força Sindical. Porém, o Senalba não representa a atividade-fim da fundação, que é a produção de imunobiológicos e essa medida vai contra a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade e autonomia sindical.

Em 12 de maio, em audiência de conciliação no TRT, a Fundação Butantan não aceitou acordo. Sem levar defesa, seus representantes deixaram clara a postura contrária à negociação e demonstraram pouco caso com a paralisação da produção. E ressaltaram o viés econômico e político da decisão, afirmando que a convenção coletiva dos químicos “é pesada” e queriam outro sindicato.