Justiça proíbe entrega de leitos do SUS para planos de saúde

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para a ação impetrada pelo Ministério Público paulista, que proíbe o governo do Estado de entregar 25% dos leitos do SUS, o Sistema Único de Saúde, para planos de saúde privados. A decisão suspende os efeitos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, no final do ano passado. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Legislativo pelo então governador em exercício Alberto Goldmann. O promotor da área de Saúde Pública e Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, comenta essa decisão da Justiça. Entrevista a Marilu Cabañas.

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para a ação impetrada pelo Ministério Público paulista, que proíbe o governo do Estado de entregar 25% dos leitos do SUS, o Sistema Único de Saúde, para planos de saúde privados. A decisão suspende os efeitos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, no final do ano passado. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Legislativo pelo então governador em exercício Alberto Goldmann. O promotor da área de Saúde Pública e Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, comenta essa decisão da Justiça. Entrevista a Marilu Cabañas.