O Brasil foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Cejil, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. O governo brasileiro deve ser notificado ainda este mês como réu dos processos que se referem aos assassinatos de Luiz José da Cunha, o Crioulo, militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) e do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura no DOI-Codi paulista em 25 de outubro de 1975.