Transição de rito

Senadores mantêm ‘jabutis’ em votação de MP, mas combinam de rejeitar os próximos

Plenário optou por manter o texto sem proibir o uso de emendas 'contrabandos', que incluem em medidas provisõrias itens que nada têm a ver com o tema em discussão

Montagem RBA

Brasília – Depois de muito discutirem, os senadores decidiram manter, na sessão que está sendo realizada nesta quarta-feira (21), os “jabutis” existentes no texto da Medida Provisória (MP) 678, e que foram incluídos durante a votação de emendas na Câmara dos Deputados. A MP trata do Regime Diferenciado de Contratações para a área de Segurança Pública. Jabuti é o nome dado a itens incluídos em matérias legislativas sem que tenham a ver com o assunto que está sendo tratado. Esses itens são acrescentados ou como forma de fazer com que o tema em questão seja votado de modo rápido ou porque dificilmente este seria aprovado por meio de projeto de lei.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (15) proibiu a aprovação de textos legislativos com esses jabutis, por considerar que são inconstitucionais. Mesmo assim, a MP 678, além de tratar do Regime Diferenciado de Contratação para licitações na área de Segurança Publica, também têm em seu teor, a prorrogação do prazo para serem desativados os lixões pelos municípios e a autorização de renegociação, por produtores rurais, de dívidas com o programa Proálcool.

Acordo de lideranças

Os senadores estavam em dúvida sobre qual de três alternativas escolher: manter o texto da forma como está e, a partir da próxima semana, discutir um novo rito de tramitação das MPs dentro da jurisprudência do STF; aprovar o texto com a retirada de todos os jabutis; ou retirar a medida da pauta, para que o Executivo encaminhe outro texto sobre o tema-base. No final, as discussões em plenário levaram à primeira opção.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, na terça-feira (27), fará uma reunião com os líderes para definir o que poderá ser aceito em relação às emendas das MPs daqui por diante, levando-se em conta a última decisão do Judiciário. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), destacou a importância da questão ser resolvida logo, diante da sua complexidade. “Se não resolvermos, vão ser votadas MPs e MPs mantendo os jabutis e desconsiderando a orientação do STF”, reclamou.

A votação do Senado rejeitou o parecer do relator da MP 678, senador Telmário Mota (PDT-RR), que se posicionou contrário às mudanças aprovadas pelos deputados. O parlamentar mudou o texto afirmando que tinha decidido seguir, desde já, o entendimento do STF, mas a maioria dos senadores votou pela manutenção da matéria da forma como enviada pela Câmara.

Calheiros contou que já foi firmado um acordo com os líderes partidários da Casa para que, a partir dos próximos dias, as MPs que tenham recebido emendas sem conexão com o tema proposto passem a ser rejeitadas, antes mesmo de definirem o novo rito de votação destas matérias. Esse acordo, no entanto, ainda será submetido ao crivo do Palácio do Planalto.

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