Brasília – Diante da movimentação agitada da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), com as aprovações de convites a 11 ministros para esclarecerem programas diversos do Executivo e do futuro incerto da aliança entre PT e PMDB, as reuniões programadas por representantes do governo para resolver a crise passaram a ser marcadas de forma separada. Serão realizadas tanto com parlamentares da base aliada e peemedebistas, como também isoladamente com integrantes das bancadas dos partidos que formaram o chamado blocão nas últimas semanas.

A ideia, conforme comentarem um senador e dois deputados da base, tem como intuito evitar a participação do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), nos encontros, na tentativa de minar o poder de influência do peemedebista e desarticular os acertos firmados nos últimos dias. A estratégia passou a ter outro partido como foco, a partir de hoje: o PR, que também ameaça deixar a base aliada.

Segundo informações de senadores do PMDB contrários à ruptura com o governo, a aprovação do requerimento para instalação da comissão que vai investigar a Petrobras e da convocação dos ministros ao Congresso, fez o Palácio do Planalto colocar, definitivamente, o problema nas mãos do vice-presidente Michel Temer. É a Temer que caberá, daqui por diante, capitanear esses encontros, com o apoio do presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO).

Raupp, durante entrevistas concedidas ao longo do dia de ontem, tentou atuar como “bombeiro”, reiterou que estão sendo mantidos entendimentos para arrefecer os ânimos e que, apesar do apoio manifestado pelos parlamentares a Cunha no início da semana, não são todos que estão interessados no rompimento com o Palácio do Planalto. “Não pretendemos dinamitar as pontes. Tudo precisa ser ponderado e conversado”, disse ele.

Elogio a senadores

O senador, no entanto, deixou claro que os peemedebistas se movimentam no sentido de montar alianças com vistas às eleições estaduais, independentemente do resultado que vier a ter a crise política. Um dos primeiros estados onde uma provável aliança da legenda com o PSDB está sendo formalizada nos próximos dias é a Paraíba. Lá os peemedebistas acenam com a possibilidade de apoiar o candidato a governador pelo tucano Cássio Cunha Lima, que concorrerá contra o atual governador Ricardo Coutinho, do PSB.

A situação na Paraíba é atípica, pois o próprio PT não tem ainda candidato definido e, anteriormente, fazia parte do governo de Coutinho. O que repercutiu no estado e causou irritação dos peemedebistas com o governo federal foi o convite ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para assumir o Ministério do Turismo. Cotado para a pasta da Integração Nacional desde setembro de 2013, Rêgo recusou o convite.

Na avaliação de Raupp, a decisão de Vital do Rêgo, ao contrário da interpretação de que teria agravado a crise, favoreceu a unidade do PMDB nesse momento conturbado. De acordo com o presidente nacional da legenda, a mesma postura, também observada no caos do senador cearense Eunício Oliveira, que recusou o Ministério da Integração Nacional, é digna de elogios. “Ambos (Eunício e Vital) foram muito sensatos quando recusaram os convites para assumir os ministérios. Cresceram de conceito dentro do partido com suas posturas”, disse, classificando os gestos como de “grandeza partidária”.

“Vital do Rêgo e Eunício Oliveira, ao declinarem do convite, atuaram no sentido de serem solução para a crise e não agentes que poderiam piorar a situação, irritando os peemedebistas que querem o confronto. Tiveram atos pela unidade partidária e governabilidade que contribuíram não somente para o partido como para o próprio governo”, destacou. Valdir Raupp reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff durante a tarde e tinha um encontro agendado com o vice-presidente, Michel Temer, durante a noite (até o fechamento desta matéria, o encontro com Temer não tinha sido iniciado).

Marco Civil

Numa tentativa de evitar maior desgaste para o governo durante os trabalhos legislativos do dia, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu a pedido do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e retirou o projeto de lei referente ao Marco Civil da Internet da pauta do dia da Casa. Como o projeto tramita em regime de urgência, caso não viesse a ser votado, obstruiria a votação das demais matérias que se encontram no plenário – caso da continuação do Código de Processo Civil e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das defensorias públicas.

A retirada também evitou mais polêmica em torno da matéria e uma nova derrota da base aliada, já que Eduardo Cunha tinha prometido trabalhar para derrubar o projeto. E foi ao encontro dos pronunciamentos feitos por deputados e senadores da base, como o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), que repetiu a posição já defendida anteriormente, de que o Congresso precisa trabalhar e mostrar produção. “Estamos aqui para trabalhar e votar matérias. Fomos eleitos para isso e temos um compromisso com a população que nos elegeu”, acentuou.

Na mesma linha, o senador Delcídio Amaral (PT- MS) disse que “fazer política é uma arte” e que é dever de quem mereceu a confiança da população olhar para as pessoas. “Reduzir seu exercício ao mero expediente de costurar alianças, compor chapas ou articular partidariamente é trair a confiança dos eleitores e, no fundo, fazer exatamente o contrário daquilo para que fomos eleitos. O tempo é de nos preocuparmos com o que realmente importa”, destacou.

Ministros na Câmara

Nas reuniões de hoje das comissões técnicas, ficou acertada a convocação de quatro ministros para prestarem esclarecimentos sobre temas diversos e o convite a outros cinco, além da presidente da Petrobras, Graça Foster. Os requerimentos foram aprovados pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFT); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família.

Na CFT, foram aprovados requerimentos para a convocação dos titulares dos ministérios das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Ribeiro deverá ser ouvido sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a utilizarem simuladores de direção, além da sistemática utilizada pela pasta para os empenhos de emendas parlamentares. Os demais três ministros vão prestar informações sobre denúncias de envolvimento em irregularidades de ONGs que mantêm relação com os ministérios.

A mesma comissão aprovou convites para a ida da presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa SBM Offshore, e do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro.

Já a Comissão de Segurança Publica aprovou a convocação de dois convites ao secretário-geral da Presidência da República. Um deles, para prestar esclarecimentos sobre entrevista dada pelo ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior no final do ano, na qual acusou a estrutura do órgão de ser utilizada com fins políticos para a elaboração de dossiês falsos. Outro convite a Carvalho é para comentar sobre declarações em que acusou a Polícia Militar do Distrito Federal de agir de forma truculenta em conflito com manifestantes do MST.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovados requerimentos para convite aos ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e das Comunicações, Paulo Bernardo, para falar sobre ações realizadas em 2013 e planejadas para 2014. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o convite será ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para falar sobre os programas da pasta.

Na de Viação e Transportes, foi destinado ao ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para apresentar a situação atual da secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo. Por fim, na Comissão de Seguridade Social e Família, o colegiado aprovou requerimento de convite ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as diretrizes e programas prioritários do ministério.