Brasília – O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), tem até a segunda votação da Câmara Legislativa sobre seu pedido de impeachment para renunciar e escapar da cassação e da perda dos direitos políticos. Esse é o entendimento de parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, em resposta a consulta dos deputados distritais.

No parecer, o procurador Sidraque Anacleto afirma que o processo de impeachment inicia-se na segunda votação, prazo final para Arruda renunciar ao cargo e extinguir o processo. “O início da sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal é o instante máximo para o exercício do direito à renúncia do cargo de governador do Distrito Federal para cessar sua tramitação”, diz o procurador.

Os deputados distritais votam na próxima quinta-feira (4) o parecer a favor do afastamento de Arruda. Se for aprovado, a defesa do governador tem 20 dias para apresentar a sua argumentação. A Comissão Especial, criada para analisar os pedidos, fará um novo parecer que será submetido novamente ao plenário – prazo máximo para Arruda renunciar sem perder os direitos políticos ou ser cassado.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio, além de ser presidido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Está prevista para terça-feira (2) a leitura do parecer a favor do impeachment em sessão especial, com a participação de oito deputados suplentes. Eles foram convocados, por determinação da Justiça, para substituir os deputados supostamente envolvidos no esquema de corrupção, exclusivamente, na análise dos pedidos do afastamento de Arruda.

Foram convocados os suplentes Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Washington Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP), Olair Francisco (PT do B) e Raad Massouh (DEM) – este deve assumir o cargo de titular, já que Leonardo Prudente (sem partido) renunciou ao mandato na última sexta-feira (26).

Fonte: Agência Brasil