São Paulo – A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, da privatização da Eletrobras, ainda encontra resistência entre diversos senadores. Durante discussão em plenário nesta quinta-feira (17), os parlamentares reclamam de emendas que estabelecem cotas de energia elétrica produzidas por usinas termelétricas a gás, ainda a serem criadas. O texto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) ainda estabelece a distribuição desses megawatts (MW) para cada região do país. Além disso, os senadores também reclamam de “jabutis”, com propostas legislativas alheias ao tema em discussão.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) chegou a solicitar o adiamento da votação da MP , afirmado que parlamentares teriam transformado a discussão em “xepa energética“. A proposta não desagradou apenas a representantes da oposição. A senadora Simone Tebet antecipou seu voto contrário à matéria. “Aqueles que votarem a favor da MP estarão apagando a luz”, declarou ela.

A intenção inicial era que a MP – que expira na próxima terça-feira (22) –fosse votada ontem. Mas o relatório de Rogério estava longe de encontrar consenso entre os senadores. Ele apresentou uma nova versão, com algumas modificações. No entanto, elas não foram capazes de mitigar a resistência de parcela significativa dos parlamentares.

“Em vez de dinheiro de emendas, estamos negociando MW. Cada parlamentar está regateando MW. São MW subsidiados, que vão para a conta de luz do cidadão. É uma vergonha”, afirmou Prates. Ele cobra a realização de estudos técnicos do impacto tarifário das cotas estabelecidas para as térmicas a gás. De acordo com o parlamentar, o conteúdo da MP é “esquizofrênico”.

Privatização da Eletrobras e apagão

“É liberal demais, quando privatiza a Eletrobras. Vai direto entregando o controle da principal empresa de energia do Brasil. Do outro lado, faz exatamente o contrário: cria um cartório de reservas de mercados para determinados grupos empresariais. Completamente iliberal“, reclamou.

Simone Tebet disse que havia declarado seu voto a favor da proposta inicial encaminhada pelo governo. Mas mudou de posição, após as emendas e jabutis apresentados ao projeto. Segundo ela, “ninguém sabe o que vai acontecer” com as tarifas de energia elétrica. Contrariando a posição de Rogério, ela afirmou se tratar de mero “chutômetro” a alegação de que a aprovação da medida representaria redução na conta de luz.

Ela citou um custo adicional de R$ 20 bilhões de reais para a implementação do parque termelétrico. Custo esse que será repassado ao consumidor. “Estão apagando a luz para milhões que permanecerão na escuridão da fome. Pois esse custo será repassado para a indústria, que repassará para as gôndolas do supermercado. Estarão apagando a luz do emprego, porque o pequeno empreendedor vai deixar de contratar”.

Além disso, segundo a senadora, a MP da privatização da Eletrobrás vai criar insegurança jurídica e econômica para os investidores. Por outro lado, ela afirmou que a Câmara dos Deputados não deve acatar as eventuais mudanças aprovadas pelos senadores. Para ela, a medida é “inconstitucional na forma e imoral, no conteúdo”.

“Não possuímos meios para atestar a real necessidade de contratação de termelétricas, fixar os MW a serem contratados, determinar o local onde devem ser instaladas e estabelecer o preço adequado de remuneração dessas usinas”, alegou Simone. Ela ainda afirmou que, pelos critério do texto apresentado no relatório, haveria a compra compulsória de energia das termelétricas, mesmo quando não houver necessidade para tanto.