Brasília – Um mapeamento preliminar de partidos que se dizem “independentes” ou que não integram a base aliada com lealdade à toda prova na hora das votações tidas como importantes para o Executivo, mostra que o momento é de dúvida. O posicionamento a ser adotado pelas bancadas em relação ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ainda está por se construir.

Vários deputados têm demonstrado revolta com a postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerada “revanchista e despropositada”. E dizem não haver dúvidas sobre a falta de motivos para o impeachment. Mas, quando se pergunta sobre questão fechada a ser tomada pelas legendas, ninguém – nem mesmo as lideranças – aparenta certeza sobre o tema.

“O impeachment é um absurdo sobre o qual não pesam dúvidas de que não existem indícios, até mesmo por conta da votação da última quarta-feira, que alterou a meta fiscal do governo no exercício de 2015. O problema é administrar a votação e pedir prudência e consciência aos colegas para que não sejam lembradas antigas mágoas que eles tenham da presidenta”, desabafou um  deputado do PDT, referindo-se a queixas feitas no início do ano, de distanciamento do Palácio do Planalto com os parlamentares – queixas que Dilma tentou amenizar desde que fez a última reforma ministerial. Oficialmente, o presidente da legenda, Carlos Lupi, divulgou nota condenando a decisão de Cunha e “contra o golpe”.

O primeiro partido a dar um sinal claro de como se posicionará, a Rede Sustentabilidade, mostrou bem que os parlamentares não estão interessados em aliviar totalmente a situação da presidenta. A avaliação feita durante reunião da executiva do partido foi de que faltam condições ao Congresso, na legislatura atual, para aprovar um processo de impeachment de Dilma. Mas eles defendem ou a abertura de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a chapa Dilma-Temer, formada na eleição do ano passado, ou o apoio formal do partido ao processo já existente sobre o tema no mesmo tribunal.

O entendimento principal da executiva da Rede é de que, com o presidente da Câmara investigado em várias denúncias por envolvimento na Operação Lava Jato e alvo de um processo no Conselho de Ética, o Congresso não tem mais legitimidade para conduzir um processo de impeachment. Para completar, o ex-líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são alvos de inquéritos.

Ação no TSE

No documento, divulgado após a reunião, a Rede disse que não considera o pedido de impeachment uma tentativa de golpe, já que foi apresentado por entidades da sociedade. E sim, um direito garantido pela Constituição. Mas a opinião do partido é de que os motivos exposto no requerimento acolhido por Cunha são insuficientes para um impeachment. Os dirigentes da sigla também fizeram críticas ao governo Dilma e destacam que foi a má gestão que levou às crises política e econômica observadas hoje.

“Não temos entusiasmo com o impeachment. Nossa tendência é votar contra”, acentuou o deputado Miro Teixeira (RJ). “Não existem elementos necessários para o impeachment. Por isso, a Justiça é o melhor caminho, com o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças”, acrescentou o líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ).

A nota oficial do partido minimiza, se não legitima, a forma com que Cunha acolheu o processo: “O pedido de impeachment por parte de qualquer cidadão/ã não é golpe, é um direito garantido pela Constituição (…) Embora a petição aceita não apresente matéria nova em relação à anterior, já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment, os representantes do partido na Comissão Especial terão a postura de avaliação isenta, independente e rigorosa de todos os fatos e argumentos jurídicos que forem apresentados, para formar seu juízo e orientar seu voto no que tange à imputação de responsabilidade direta da presidente nos casos previstos na Constituição como passíveis de gerar processo de impeachment”, diz a nota.

No Psol, legenda que ainda não definiu oficialmente como vai votar em relação ao tema, o líder Chico Alencar (RJ) deixou clara essa tendência de avaliação futura assim que discursou, logo após o anúncio do acolhimento de impeachment por Eduardo Cunha. Do plenário, Alencar disse que “se for aberto o impeachment, vamos avaliar. O que não podemos aceitar é a forma como foi acolhido esse requerimento, na base da chantagem e por parte de um presidente que não tem mais credibilidade para conduzir os trabalhos da Casa”.

Hoje, Chico Alencar afirmou que embora tenha divergências com a forma de condução do governo, não acha que o processo será aprovado. Ele apontou dois motivos para isso: Primeiro, o peso da base aliada em si, que terá forças suficientes, em sua opinião, para derrubar a iniciativa. E em segundo lugar, o fato do requerimento ter o que chamou de “vício de origem”, que é ter sido apresentado por Eduardo Cunha.

O deputado acentuou, ainda, que o impeachment não agrada a nenhum parlamentar do Psol. Mas enfatizou: “Não faremos a campanha do ‘Fica Dilma’, mas também não vamos nos mobilizar a favor dos grupos ultraconservadores que lembram a volta da ditadura”.

Divisão no PSB

No PSB, a situação é de divisão. Enquanto os três governadores do partido – Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE) – manifestaram apoio à presidenta, vários parlamentares e o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, defendem que a sigla vá para o plenário para votar pelo afastamento de Dilma.

Carlos Siqueira disse que a decisão partirá de uma reunião da executiva nacional a ser realizada os próximos dias e ponderou que “não considera razoável fazer um debate improvisado sobre um tema de tamanha gravidade”. De acordo com nota divulgada por ele ontem, o cenário político é prejudicial ao país, motivo pelo qual o PSB acha importante que o tema seja logo esgotado “para trazer estabilidade”. “Seja lá qual for o resultado, será melhor que a indefinição”, acentuou.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional do primeiro governo Dilma, que era aliado do ex-governador pernambucano e ex-candidato à Presidência, Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, destacou que o partido caminhará na continuidade de uma oposição independente e propositiva ao governo. E a decisão a ser tomada, acrescentou, “levará isso em conta”.

“A posição adotada pela Marina Silva (ex-ministra, ex-senadora e fundadora da Rede), que foi candidata do nosso grupo, é muito distinta da que vem sendo adotada por PSDB, DEM e pelo PPS (partidos oposicionistas). De qualquer forma, a nossa decisão será eminentemente política. A pergunta que pretendemos fazer nessa reunião da executiva é: será que esse governo tem condições de debelar a crise?”, acentuou.

No PSD, partido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o líder na Câmara, Rogério Rosso (DF), que tem sido um crítico contumaz à atual política econômica do governo, descartou qualquer tipo de confirmação sobre o assunto neste primeiro momento.

Rosso, que não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem, declarou na última quarta-feira que o processo está no início e que a bancada do PSD “é heterogênea, formada por muitos deputados de primeiro mandato”. Por conta disso, justificou que a decisão “terá de ser bem discutida”. “O momento requer equilíbrio e harmonia. O PSD tomará sua decisão com base no respeito à Constituição Federal”, afirmou.

‘Puxão de orelhas’

Nos bastidores, o que se fala é que o líder recebeu um puxão de orelhas de Kassab por sua fala. Em agosto passado, o ministro chamou toda a bancada do partido para um almoço e pediu que fechassem questão em torno do apoio a Dilma Rousseff. A tendência, contou um senador petista, é de que Gilberto Kassab repita o gesto e aumente a pressão junto aos parlamentares do PSD.

Numa outra esfera, o PDT, o presidente da sigla, Carlos Lupi, afirmou poucas horas após o acolhimento do pedido de impeachment que a presidenta “pode contar com o partido”. O problema é que o PDT também não demonstra apoio fiel ao governo durante as votações no Congresso, embora tenha ministro em área importante – como é o caso do Ministério das Comunicações, ocupado pelo ex-líder pedetista na Câmara, André Figueiredo (CE).

“Isso já uma questão fechada a nível nacional no PDT, há uma decisão que é nacional: nós não vamos aceitar nenhum voto no nosso partido que seja contra a presidenta. Nós não aceitamos o impeachment porque falta legitimidade ao presidente Eduardo Cunha. Ele é investigado na operação Lava jato e nós achamos que nem podia estar na presidência da Câmara”, declarou Lupi, em entrevistas.

O PMDB, que desde o ano passado apresenta nítida divisão dos seus integrantes sobre a aliança firmada com o PT – e que tem um grupo defendendo há meses a saída do governo – teve o movimento no sentido de pedir apoio à presidenta deflagrado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Enquanto, no Congresso, os principais integrantes apresentaram declarações tímidas ou evitaram tocar no assunto, como foi o caso de Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE).

Pezão ficou de se reunir com outros governantes da base aliada com quem possui proximidade, até a sexta-feira (11), além de deputados do seu partido e peemedebistas de outros estados, com o intuito de fortalecer o grupo dentro da sigla que apoiará a presidenta.

Em meio a tantas incertezas, porém, e levando-se em consideração a quantidade de partidos existentes hoje no país (34 no total), a única coisa tida como certa é que este final de ano e começo de 2016 será marcado por muito trabalho e reuniões políticas por parte do Palácio do Planalto e base aliada. Sem direito a folgas e com poucas interrupções para as festas.