A partir de segunda-feira, as prefeituras podem inscrever projetos para realização de obras de infraestrutura, prevenção de enchentes, renovação da frota de transporte público, saúde, educação, cultura e terceira idade

São Paulo – O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, esteve reunido neste sábado (7) com prefeitos da região do ABC paulista, no estado de São Paulo para tratar dos projetos prioritários dos municípios sobre Novo PAC e das ações do governo federal na região. Também participaram deputados estaduais e outras autoridades.

O objetivo do encontro foi o de aproximar o estado e municípios do governo federal, ampliar o diálogo, retomar o pacto federativo para que os representantes apresentem as obras essenciais para a população.

Segundo o ministro, o Novo PAC vai destinar mais de R$ 65 bilhões para 27 programas que envolvem ações na área de infraestrutura das cidades, renovação da frota do transporte coletivo, habitação para cidade em todo território nacional. A
a seleção dos projetos elaborados pelas prefeituras de todo o Brasil será aberta na segunda-feira (9).

“Há oportunidades também para projetos de revitalização de áreas obras de drenagem com a prevenção de enchentes, revitalização de comunidades, investimentos na área da educação, cultura, esportes, saúde e para os idosos”, disse. 

Padilha ressaltou que o governo do presidente Lula quer estimular o Consórcio Intermunicipal do ABC a apresentar um grande programa de renovação da frota do transporte coletivo para estimular os ônibus elétricos, contribuindo para a transição ecológica no país.

“O Brasil tem tudo para ser um modelo no enfrentamento das mudanças climáticas, e na atração de investimentos internacionais pra projetos da transição ecológica.”

Compensação da queda do ICMS

O ministro disse que também levou aos prefeitos o anúncio da aprovação no Congresso Nacional do apoio do governo federal à decisão de fazer a antecipação da compensação da queda do ICMS, que aconteceu no governo anterior, mas que ficou acordado com os estados que a atual gestão faria a compensação.

“São R$ 27 bilhões até 2026 e desse [total] serão antecipados R$ 10 bilhões ainda este ano. Nesse projeto haverá uma parcela adicional que o governo vai repassar para os municípios para compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a volta do Piso Constitucional da Saúde que significará para o ano que vem R$ 40 bilhões a mais para a saúde.” 

Padilha disse que o objetivo é fortalecer cada vez mais essa parceria do governo federal com os municípios. “Porque nós sabemos que há vários temas que o município sozinho não consegue resolver”, destacou. 

Com informações da Agência Brasil