São Paulo – Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deixou de lado o tom conciliador, apesar do discurso de equilíbrio entre os poderes e do reconhecimento da legitimidade do Poder Executivo. Ao afirmar que a Câmara garantiu a “governabilidade”, ele negou “suposta disputa” entre a Câmara e o Executivo, mas cobrou respeito. “Não subestimem esta Mesa Diretora, não subestimem os membros do parlamento e desta legislatura”, afirmou. Lira disse que deve haver “respeito aos acordos políticos e à palavra empenhada”.

Cabe ao Congresso “discutir, modificar, emendar”, para só então aprovar a peça orçamentária encaminhada pelo Executivo, acrescentou Lira: “Não somos carimbadores”. Ele apresentou o parlamento como verdadeiro “elo” com os 5.568 municípios brasileiros. Na parte mais dura, afirmou que são deputados e senadores que de fato “gastam a sola do sapato” pelo país.

Eleições municipais

Segundo ele, “errará grosseiramente quem apostar em suposta inércia desta Casa” devido às eleições municipais de outubro ou suposta disputa com o Executivo. Para Lira, é hora de acabar com a “polarização raivosa”.

O presidente da Câmara discursou logo depois das falas dos representantes do Executivo (ministro da Casa Civil, Rui Costa) e do Judiciário (o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin). Os dois entregaram as mensagens dos poderes para o ano. (Leia aqui a íntegra da mensagem da Presidência da República.)

Harmonia entre poderes

Na mensagem, lida pelo 1º secretário da Câmara, Luciano Bivar (União-PE), o governo afirmou que nunca se fez tanto em tão pouco tempo. E ressaltou a importância de “poderes harmônicos” no país. O Executivo também citou a resposta dos poderes aos ataques do 8 de janeiro, que tornou a democracia mais sólida. “Nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários”, afirmou. A reforma tributária foi citada como “marco” dessa união de esforços.

Fachin também foi pela linha conciliadora. “Ao Judiciário, o que é do Direito. Ao Legislativo, o que é do parlamento. Ao Executivo, o que toca à administração pública”, afirmou.

Em seguida à fala de Lira, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou o colega da Câmara ao afirmar que o Legislativo é “o mais democrático dos poderes”. Defendeu o fortalecimento da autonomia parlamentar e a defesa dos mandatos. Pacheco também defendeu a liberdade de expressão, que no entanto “não pode ser confundida com liberdade de agressão”.

Entre os principais temas deste ano, Pacheco disse que o parlamento tem “compromisso com a pauta socioeconômica”. Incluiu entre as prioridades a regulamentação da reforma tributária e da Inteligência Artificial. Em relação a esse último tema, lembrou, a ideia é apreciar, até abril, o Projeto de Lei (PL) 2.238/2023, dele mesmo, relatado por Eduardo Gomes (PL-TO). “Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral”, acrescentou.