São Paulo – Um pedido de vista do deputado Alberto Filho (PMDB-MA) adiou para 9 de maio a votação na Câmara de projeto de lei que pune as empresas envolvidas em atos de corrupção. A comissão especial da Câmara criada para tratar do substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP) se reuniu hoje (18), mas não conseguiu avançar no assunto.

Mais cedo, em conversa por telefone, o parlamentar paulista já havia previsto a possibilidade de que colegas contrários à proposta se valessem do regimento para retardar a apreciação da matéria. “Tem uma série de instrumentos de obstrução. A gente sabe que tem um grupo dentro da Câmara que tem intenção de criar todas as dificuldades para aprovar esse projeto”, disse. 

Se aprovado, o Projeto de Lei 6826, de 2010, será o primeiro dispositivo para a punição de corporações flagradas em desvios na relação com o poder público. Segundo o parlamentar, o Brasil é um dos três de 34 integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não dispõem de legislação punitiva a empresas corruptoras. Aquelas que forem apanhadas em atos ilícitos serão impedidas de firmar qualquer contrato com qualquer esfera da administração pública durante cinco anos. Além disso, ficarão sujeitas a multas que variam entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.