Brasília – A comissão especial do Senado que aprecia o impeachment da presidenta Dilma Rousseff começou há mais de duas horas, mas somente há poucos minutos foi concluído o depoimento do primeiro convidado, o jurista Miguel Reali Júnior. Um espaço de pouco mais de meia hora que tinha sido dedicado à discussão de questões administrativas, terminou durando mais tempo que o previsto, no qual os senadores bateram boca e trocaram acusações. Por fim, terminaram rejeitando oito requerimentos que puseram por baixo pedidos da base aliada para que fossem solicitadas certidões de pareceres e demais documentos que levaram a presidenta a assinar os atos configurados como pedaladas fiscais.

O pedido foi rejeitado de imediato pelo relator, senador Antonio Anastásia (PSDB-MG), mas depois o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concordou em submetê-los a votação, um por um – diante do tumulto entre os integrantes do colegiado. A senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), uma das autoras de vários desses requerimentos, explicou que os atos de um presidente da República, assim como de um governador ou prefeito, não são feitos sozinhos e “costumam ser assinados após a apresentação de pareceres técnicos e de consultorias encaminhados pelos ministérios e órgãos correlatos”.

“Esses documentos e certidões são uma forma de apresentar a defesa da presidenta Dilma Rousseff, e o que esta comissão está fazendo aqui é um cerceamento da defesa”, acusou Vanessa. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que os trabalhos da comissão estão na fase de recebimento da denúncia, e por esse motivo, não pode haver tal cerceamento.

“O que o relator não está permitindo, com o aval dos demais integrantes da comissão, é que não possamos apresentar documentos para mostrar a inexistência de crime cometido pela presidenta. Isso é um absurdo”, destacou.

“Existe um movimento orquestrado nesta comissão que colocou um tucano para ser relator, justamente integrante do partido que mais trabalha para o afastamento da presidenta. Por isso, tenho dito desde o começo que os trabalhos observados aqui não têm parcialidade”. acrescentou Lindbergh.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o sentimento que tem, diante da rejeição dos requerimentos, é de que “os parlamentares estão numa comissão na qual, apesar das várias reuniões programadas, já se sabe qual o conteúdo do parecer do relator, assim como o colegiado já sabe de que forma vai votar”.

Por várias vezes o presidente da comissão pediu bom senso e paciência aos senadores. Entre os oposicionistas, as reclamações foram de que as queixas consistiram numa manobra da base aliada do governo para protelar a entrada dos convidados, que estão falando hoje pela admissibilidade do impeachment. “É uma forma de sabotar as audiências desta quinta-feira”, disse Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Solidariedade a vítimas

Miguel Reale Júnior abriu sua fala se solidarizando com as vítimas da tortura praticada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido como um dos torturadores do período de ditadura civil-militar no país. O jurista lamentou e criticou o fato de Ustra “ter sido louvado” durante a votação do impeachment, na sessão da Câmara (numa referência ao deputado Jair Bolsonaro, do PSC-RJ, que fez a menção ao coronel). Além de Reali Júnior, também falará a outra autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal. O terceiro autor, Hélio Bicudo, não pôde comparecer à comissão.

Está marcada para amanhã (29) a audiência com os representantes da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Conforme decisão tomada na reunião de ontem pelos senadores, vão se manifestar sobre o tema o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e um representante do Banco do Brasil (que falará sobre os serviços prestados pelo banco, que é a instituição que opera os recursos do Plano Safra – um dos programas acusados de ter sido alvo das chamadas pedaladas fiscais do governo).

A sessão desta tarde começou tumultuada, também, pela retirada à força, pela polícia legislativa do Senado, de aproximadamente 20 manifestantes do Comitê Pró-Democracia, criado no mês passado, que defende o mandato da presidenta Dilma. Com placas e cartazes, eles se posicionaram no corredor que dá entrada à comissão, mas não puderam ficar. Segundo os organizadores da manifestação, a intenção do grupo era fazer um protesto silencioso.