Após um embate em torno de sua instalação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará repasses de recursos públicos para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deverá começar os seus trabalhos no dia 3 de fevereiro às 11 horas, no Senado. O plano de trabalho aprovado antes do recesso, no dia 16 de dezembro, surpreendeu a oposição, que apostava em manobras dos governistas para impedir as investigações.

“O relator nos surpreendeu positivamente e demonstra o interesse em fazer uma investigação séria sobre o financiamento público para entidades que se dizem promotoras da reforma agrária, mas podem estar financiando o MST”, diz o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos principais defensores da instalação da CPMI e seu vice-presidente.

O relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), avalia que foi escolhido por sua capacidade de negociação. Ele considera que evitar os conflitos entre parlamentares nas reuniões da CPMI é prioridade. Segundo ele, se é possível que tenha havido desvio de recursos públicos isso precisa ser apurado, e portanto a CPMI não deve ser “nervosa”. “O conflito já existe no campo; não vamos fazer conflitos no Congresso”, afirma.

Estratégia

O plano de trabalho separa as reuniões da CPMI em duas linhas. Uma será a investigação das associações e ONGs citadas pela imprensa e por investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Por outro lado, o relator reservou um espaço para o debate sobre o que tem acontecido com a reforma agrária no Brasil, para que a CPMI proponha soluções além de procurar culpados.

Esse debate ideológico que permeia a investigação, segundo Tatto, não poderia ser colocado de lado. Ele acredita que especialistas poderão trazer ao Congresso um debate mais teórico da questão fundiária, para tentar desvendar por que há uma concentração tão forte de terras e por que as ocupações de propriedades continuam ocorrendo. “Isso permite que não desviemos a investigação do requerimento de criação da CPMI, mas alguma coisa está acontecendo e podemos gerar políticas para tentar amenizar a questão”, argumenta.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), isso não deve amenizar a vontade da oposição de transformar a CPMI numa disputa eleitoral. Ele foi contra a CPMI e não mudou de idéia, pois acredita que as irregularidades já estão sendo investigadas e trazer o debate para o Congresso tem fins políticos. “Em convênios em relação ao MST ou aos fazendeiros podem ser encontradas irregularidades, mas essa não é a questão; querem fazer da CPMI um palanque para os primeiros seis meses deste ano, olhando para as eleições”, ressalta.

Dr. Rosinha lembra que os convênios citados estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda correções. Para ele, a diferença principal é esta: as investigações do TCU têm a intenção de corrigir erros, enquanto a oposição busca com a CPMI atacar o MST. “Nas minhas conversas com o movimento, percebo que o MST encara o assunto com essa visão e não teme as investigações”, afirma.

Ruralistas

Onyx Lorenzoni também ressalta que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não vê nenhum problema em investigações quanto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que usa recursos públicos em programas para pequenos proprietários e trabalhadores rurais. Já existem requerimentos para que os convênios com a entidade também sejam investigados.

Segundo o deputado Dr. Rosinha, este é o problema da CPMI: “Pelo requerimento pode-se tudo, pode investigar o MST, o governo e toda e qualquer cooperativa, mas isso não vai ser feito em seis meses, e ninguém vai ficar depois de junho investigando.”

Lorenzoni diz que não há nada a ser escondido, mas exatamente por isso espera que a CPMI não saia do seu foco para investigar a CNA ou o Senar. “Espero que não; seria desviar o trilho do requerimento que criou a CPMI, e foi feito um acordo para nos determos no foco do requerimento”, argumenta.

Ele adverte que politizar uma CPI leva sempre a um impasse que não ajuda o País a se livrar de problemas sérios. “Todas as que tiveram esse impasse foram neutralizadas pela queda-de-braço entre governo e oposição, como as CPIs das ONGs e da Petrobras”, lembra.

Fonte: Agência Câmara