São Paulo – Representantes de centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (19) nota de protesto contra a aprovação, pela Câmara, de regime de urgência para tramitação de projeto que pune os institutos de pesquisa. Para as entidades, além do objetivo de censurar, a Casa pretende “semear dúvidas e insegurança entre a população”, influenciando no atual processo eleitoral.

Com 295 votos a favor e 120 contra, a Câmara aprovou ontem requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A proposta amplia multas e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Anexo a esse projeto está o PL 2.567/22, do governista Ricardo Barros (PP-PR).

Importância e visibilidade

Com a urgência, o PL pode ser incluído na ordem do dia do plenário. Mas segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), outro texto será votado depois de negociações com os partidos. “Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto”, afirmou o parlamentar. Lira é simpático ao atual presidente da República, que várias vezes se queixou dos resultados das pesquisas.

Para os dirigentes das centrais, trata-se de censurar os institutos, uma “iniciativa autoritária” que fere o Estado democrático de direito. “As informações e análises que há anos os institutos produzem sobre os mais variados temas, inclusive sobre a intenção de voto nos processos eleitorais, têm respaldo em conhecimento científico e rigorosa metodologia de pesquisa. E, além disso, está previsto em lei punição para casos de fraudes em pesquisa”, afirmam. “Neste momento de campanha eleitoral as pesquisas ganham grande importância e visibilidade e, neste caso, há ainda o reforço da fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.”

Sérgio Nobre: Se as instituições não agirem, coação poderá influenciar resultado eleitoral

Campanha de Lula aponta lentidão da Justiça contra ‘fake news’ e plataformas

Leia a íntegra da nota.

Repúdio à censura aos institutos de pesquisa

Censurar os institutos de pesquisas, através de um Projeto de Lei aprovado com urgência em 18/10 pela Câmara dos Deputados, é uma iniciativa autoritária que fere os princípios da liberdade e o acesso à informação, pilares do Estado Democrático de Direito.

As informações e análises que há anos os institutos produzem sobre os mais variados temas, inclusive sobre a intenção de voto nos processos eleitorais,  são respaldadas por conhecimento científico e rigorosa metodologia de pesquisa. E, além disso, está previsto em lei punição para casos de fraudes em pesquisa.

Neste momento de campanha eleitoral as pesquisas ganham grande importância e visibilidade e, neste caso, há ainda o reforço da fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Posto isso, manifestamos nosso repúdio e contrariedade a postura da Câmara dos Deputados em semear dúvidas e insegurança entre a população com relação à credibilidade dos institutos de pesquisa, aplicando medidas para censurar, criminalizar e perseguir. Entendemos que o objetivo por trás destas medidas é incidir no processo eleitoral em curso. 

Trata-se de um procedimento inaceitável em uma sociedade livre e democrática.
 

São Paulo, 19 de outubro de 2022

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Nilza Pereira Almeida, secretária-geral da Intersindical

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST)