Brasília – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já está afastado do cargo de deputado federal e da presidência da Câmara desde as 7h30 de hoje (5), mas suas práticas continuam sendo observadas entre os integrantes da mesa diretora. O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que é vice-presidente e assumiu, abriu rapidamente a sessão desta manhã, mas resolveu encerrar os trabalhos imediatamente para impedir que os deputados se pronunciassem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Cunha.

Diante dos protestos dos deputados, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) tomou a iniciativa de, como parlamentar mais velha, exercer a prerrogativa à qual tem o direito de assumir o posto de presidente durante a realização de uma sessão informal. Mas Maranhão resolveu ordenar o desligamento dos microfones no plenário para evitar discursos contra Eduardo Cunha. A censura feita pelo presidente em exercício foi denunciada pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

O mesmo acontece com a transmissão da TV Câmara, que em vez do procedimento normal de transmitir ao vivo sessões plenárias da Casa está se limitando a reprisar ou transmitir reuniões de comissões técnicas. Somente a Agência Câmara na internet publicou nota sobre a sessão informal, sem dar detalhes.

Ao fazer a denúncia sobre o clima de confusão instalado na Câmara, Glauber Braga disse que além de comemorar a saída do deputado Eduardo Cunha, os parlamentares também precisam ouvir do STF quais os motivos que levaram o tribunal a demorar tanto para tomar a decisão, inclusive para saberem se houve algum fato novo que suscitou o afastamento do deputado. Uma vez que o pedido tinha sido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro passado e, por parte de parlamentares de vários partidos, antes mesmo desta data.

“Não estou reclamando da decisão do STF, muito pelo contrário. Mas é importante esclarecer esses motivos para que possamos fundamentar e analisar atos anteriores praticados pelo então presidente, de modo arbitrário, que podem vir a ser anulados, depois desta decisão do tribunal”, acentuou Braga.

Diante da proibição de imagens e falas dos deputados pelo microfone do plenário, ele gravou um vídeo pessoal, transmitido em suas páginas nas redes sociais, como forma de denunciar o ambiente da Câmara. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) destacou que os parlamentares que vinham trabalhando pela saída de Cunha “têm o direito de se manifestar livremente no plenário da Casa”.

Liminar de Zavascki

A decisão de afastar Eduardo Cunha do cargo partiu de uma liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki. De acordo com o documento que a ratifica, que tem 63 páginas, o ministro acatou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo, por Eduardo Cunha, para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Eduardo Cunha já é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Ele tem contra si duas denúncias, três inquéritos e outros três pedidos de inquérito, que se forem contabilizados, podem resultar em oito processos a serem abertos – aguardam autorização de abertura por parte do tribunal. Todas com acusações de recebimento de propinas da Petrobras e uso do mandato para supostas práticas criminosas.