'Aliado do vírus'

Bolsonaro aciona STF para derrubar medidas restritivas em três estados

Presidente alega competência exclusivamente sua para a decretação de medidas desse tipo. “A sua conduta indica que ele (Bolsonaro) é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país”, rebate governador da Bahia

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"Resposta do governo federal no Brasil (à covid-19) foi uma perigosa combinação de inação com ações erráticas. Incluindo a promoção de cloroquina"

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), para contestar medidas restritivas adotadas nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e no Distrito Federal. O argumento é que a decretação de medidas como “toque de recolher” seria de competência exclusiva do Executivo Federal.

A justificativa da ação, segundo Bolsonaro, é preservar a “autonomia financeira” das pessoas, mesmo diante do agravamento da doença no país e o colapso do sistema de saúde em diversos estados.

“Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta (17), Bolsonaro investiu contra os governadores. “O cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, afirmou o presidente.

‘Aliado do vírus’

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que vai acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para contestar a ação do governo federal. Ele disse, contudo, que acredita que o STF vai decidir a favor da “vida e da ciência”. Em entrevista ao portal G1, Costa afirmou que essa decisão demonstra que Bolsonaro é “aliado do vírus”.

“O presidente da República reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego”, declarou o governador baiano.

Da mesma forma, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também reagiu à investida de Bolsonaro, classificando como “sem sentido” a ação movida no STF. “Os decretos não têm nada de inconstitucionais e foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei”, declarou à CNN.

No Rio Grande do Sul, o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que ainda não foi notificado pelo Supremo. O sistema de saúde gaúcho colapsou há duas semanas, com mais de 100% de ocupação nos leitos de UTI.

Repercussão

Para o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, ao investir mais uma vez contra as medidas de restrição, Bolsonaro assume formalmente sua estratégia na pandemia. “Fica evidente a intenção de sujeitar a população a condições de vida que provocam sua destruição. Isso tem nome. Esse mesmo: genocida”, declarou no Twitter.

De acordo com a advogada Eloisa Machado, professora da Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), “não se sustenta” outro argumento utilizado por Bolsonaro, de que apenas idosos e pessoas com comorbidade deveriam permanecer em isolamento. Para tanto, seria necessária a realização de testes em massa. “Ao invés disso, deixou testes perderem validade”, destacou.

Consórcio responde

No início da tarde de hoje, os governadores dos nove estados que compõem a Região e o Consórcio Nordeste emitiram nota manifestando “surpresa” pela notícia de que Bolsonaro havia proposto ao STF ação contra as medidas preventivas de combate à covid no Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. O grupo reafirma a necessidade das medidas para evitar o colapso dos sistemas hospitalares, além de terem amparo na Constituição. “Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial”, diz o comunicado.

O Consórcio reforçam que já convidaram o presidente a firmar, em conjunto, um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde, mas que seguem aguardando resposta pelo Planalto.

Leia a íntegra da nota:

Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia.
As medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF.
Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia.
Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República.
Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial.
Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos.
Nordeste do Brasil, 19 de março de 2021.

  • Wellington Dias – Presidente do Consórcio – Governador do Piauí
  • Renan Calheiro Filho – Governador de Alagoas
  • Rui Costa – Governador da Bahia
  • Camilo Santana – Governador do Ceará
  • Flávio Dino – Governador do Maranhão
  • João Azevedo – Governador da Paraíba
  • Paulo Câmara – Governador de Pernambuco
  • Fátima Bezerra – Governadora do Rio Grande do Norte
  • Belivaldo Chagas – Governador de Sergipe



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