São Paulo – Na sequência da sabatina no Senado, o advogado André Mendonça disse ter “relação republicana” com Jair Bolsonaro, que o indicou como advogado-geral da União, ministro da Justiça e, agora, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, sua preocupação foi “fazer a construção das políticas do governo dentro dos parâmetros da Constituição”. E disse duas vezes que sabe a diferença entre “ser ministro do governo e ser ministro do Supremo”.

Desde o início de sua fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira (1º), Mendonça falou repetidamente sobre respeito à democracia e ao princípio da laicidade. “Nunca pus no meu currículo profissional, por exemplo, o fato de eu ser pastor. Diante da fala do presidente (sobre alguém “terrivelmente evangélico” no STF), até expliquei a ele, não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, lembrando que isso não o impede de fazer suas orações, como fez antes da sabatina no Senado.

Sem perseguição

Sobre pedido de apuração envolvendo jornalistas, inclusive com uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), o ex-advogado-geral e ex-ministro disse ter agido por “dever legal”, para não ser acusado de prevaricação. Afirmou que o Congresso aprovou “em boa hora” a extinção da LSN. Mas, enquanto a lei estava em vigor, foi aplicada por “obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”. No entanto, sem citar exemplos, considerou que havia matérias com algum “exagero”. Segundo o advogado, não se pode confundir liberdade de expressão com ameaças ou ofensas à honra, inclusive de autoridades.

Ainda no início de sua fala, disse entender a Justiça como instrumento pacificador de conflitos, “sem ativismos ou interferências indevidas”. O termo “ativismo” é frequentemente associado aos críticos do Judiciário, em geral governistas. Depois, já respondendo a perguntas de senadores, repetiu o termo e afirmou que o Judiciário precisa ter “autocontenção”. Mas criticou o que considera uma postura generalizada de recorrer à Justiça para todas as questões.

Prisão em segunda instância

Mendonça lembrou que, durante o julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) defendeu no STF a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para ele, cabe ao Congresso deliberar sobre ao assunto, e a Corte se manifestaria apenas após eventual mudança.

Ele também afirmou ser contra manifestações que pedem a volta da ditadura ou do AI-5, normalmente associadas a grupos bolsonaristas. “A democracia é uma conquista da humanidade. Em muitos países, foi conquistada com sangue derramado e vidas perdidas. não há espaço para retrocesso. O Supremo Tribunal Federal é guardião desses direitos fundamentais.”

Acompanhe a sabatina

A favor da CPI

O indicado também defendeu apuração das acusações incluídas no relatório da CPI da Covid. Ao fazer a pergunta, a relatora na CCJ, Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a “ação negacionista” do governo ao qual André Mendonça pertenceu. “Entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de justiça. Todas”, afirmou, dizendo ser favorável a uma resposta “de forma responsável, de forma correta e tempestiva”.

Depois do discurso de apresentação de André Mendonça, os senadores iniciaram as perguntas, por volta de 11h25. Por enquanto, nos dois primeiros blocos, só houve manifestação de governistas, que seguem na estratégia de blindar o indicado.