Monitoramento ilegal

Alvo da PF, Ramagem é suspeito de comandar organização criminosa de espionagem de autoridades na Abin

Autoridades como o ministro do STF Gilmar Mendes e o ministro da Educação, Camilo Santana, entre outras, teriam sido alvos de uma estrutura paralela, integrada por policiais federais e oficiais de inteligência próximos ao então diretor da agência, durante o governo Bolsonaro

Valter Campanato/Agência Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil
Mensagens da Abin sob comando de Ramagem revelam a produção de um relatório informal sobre notícias falsas que atacavam as urnas eletrônicas

São Paulo – A Polícia Federal (PF) cumpre 21 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (25) em endereços ligados a suspeitos de participar de esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo a Operação Vigilância Aproximada, a agência, na época era dirigida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), utilizou um programa secreto, comprado de Israel, para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações, havia uma estrutura paralela dentro da Abin, integrada por policiais federais e oficiais de inteligência, todos próximos a Ramagem. O ex-diretor foi um dos alvos da operação. Agentes fizeram buscas em seu gabinete, em Brasília, e no apartamento funcional da Câmara. Os nomes dos demais alvos não foram divulgados. A PF informou também que há outras medidas alternativas sendo cumpridas contra os suspeitos. Isso inclui a suspensão imediata de sete policiais federais acusados de envolvimento no monitoramento ilegal.

A ação de hoje, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, é um desdobramento da operação Última Milha, deflagrada em outubro para investigar o uso do software de espionagem FirstMile. Na ocasião, os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram presos. Eram acusados de ter conhecimento do suposto esquema e de coagir colegas para evitar uma possível demissão. 

Como funcionava a espionagem

Criada em 1999 (governo Fernando Henrique Cardoso), a Abin é o principal órgão de inteligência brasileiro. Seu papel é “investigar ameaças reais e potenciais, identificar oportunidades de interesse do Estado e da sociedade brasileira, além de defender a soberania nacional e o estado democrático de direito”, conforme seu decreto original.

No entanto, a PF diz ter indícios de que, ao longo do governo Bolsonaro, a agência passou a intensificar o uso da ferramenta FirstMile, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, para monitorar ilegalmente servidores, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até juízes e integrantes do STF. Teria usado o software de monitoramento para invadir “reiteradas vezes” a rede de telefonia. E acessar os dados de localização de alvos como o ministro do STF Gilmar Mendes e do então governador do Ceará, hoje ministro da Educação, Camilo Santana.

Assim, o escândalo veio à tona após o jornal O Globo noticiar, em março do ano passado, que o sistema permitia, sem nenhum protocolo oficial, monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. “Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho”, destacava a publicação. Quando a denúncia veio a público, a Abin confirmou que utilizou a tecnologia. O programa foi comprado no fim do governo de Michel Temer, a poucos dias da posse de Bolsonaro, e foi usado até parte do terceiro ano do seu mandato.

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