Rio de Janeiro – Com a divulgação hoje (19) de um resumo do acórdão do julgamento do mensalão e a publicação de sua íntegra no Diário da Justiça programada para segunda-feira (22), as defesas dos 25 réus condenados já acertam os últimos detalhes dos recursos que serão apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 2 de maio. São cabíveis dois tipos de recurso. Os embargos de declaração, que servem para corrigir contradições, omissões e imprecisões do acórdão, e os embargos infringentes, por intermédio dos quais os condenados que tiveram ao menos quatro votos por sua absolvição podem pedir nova votação e tentar reverter a decisão.

Doze réus têm direito a apresentar embargos infringentes para pelo menos uma de suas condenações. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), além do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. No caso específico do julgamento do mensalão, a expectativa de sucesso que a defesa nutre em relação a esse tipo de embargo repousa no fato de que dois ministros que votaram pela acusação de alguns réus já deixaram o STF (Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto), o que abre uma possibilidade concreta de mudança no voto do colegiado.

Uma das cadeiras vagas no STF já foi preenchida pelo ministro Teori Zavascki, e a outra cadeira aguarda a indicação de seu futuro ocupante pela presidenta Dilma Rousseff. Se nomeado a tempo, o próximo ministro, que fará com que o Supremo volte a ter onze juízes, poderá tomar parte na análise dos eventuais recursos a serem apresentados pela defesa dos réus condenados no julgamento do mensalão.

Para o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a publicação hoje no site do STF de um resumo de apenas 14 páginas do acórdão – estipula-se que a versão integral do documento tenha 10 mil páginas – não adianta em muita coisa o trabalho da defesa: “Na realidade, só começaremos a trabalhar sobre isso na própria segunda-feira”, diz. Pacheco acrescenta que considera “impossível chegar à redação final dos eventuais embargos sem ter conhecimento da íntegra do acórdão do julgamento”.

O advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, segundo sua assessoria, passou todo o dia hoje em reuniões preparatórias aos recursos que serão apresentados ao STF. Em conversa com jornalistas ontem (18), ao desembarcar em Teresina para uma reunião do PT, Dirceu mais uma vez levantou dúvidas sobre a lisura do julgamento do mensalão: “O tribunal, para me condenar, não levou em conta que a legislação exige um ato de ofício e invocou uma teoria, a teoria de domínio do fato. Mas a teoria diz que é preciso prova, é preciso um fato e não há contra mim”, disse.

O ex-ministro também confirmou que pretende recorrer a instâncias internacionais para questionar o julgamento do STF: “Eu vou recorrer porque há embargos infringentes, porque tivemos quatro votos na condenação de formação de quadrilha. Também vou recorrer, depois do trânsito em julgado, na revisão criminal. E nós vamos bater às portas da Corte Internacional de Direitos Humanos e do Tribunal Internacional Penal de San José da Costa Rica”, prometeu.

Prisão em julho

Após 2 de maio, data limite para a apresentação dos embargos infringentes ou de declaração, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, definirá uma data para que os recursos apresentados pelos advogados dos réus do mensalão sejam apreciados pelo conjunto de dez – ou onze – ministros. Se o plenário do Supremo determinar alguma mudança de sentença, com conseqüente absolvição de um réu anteriormente condenado, o Ministério Público terá também dez dias para apresentar seus próprios recursos.

Somente após terem sido esgotadas todas as possibilidades de recurso de ambas as partes o presidente do STF poderá oficializar a sentença e determinar seu cumprimento imediato. Barbosa já adiantou que pretende pedir a execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão até 1º de julho, no mais tardar. “As ordens de prisão deverão ser expedidas antes dessa data”, disse.