Brasília – A Câmara dos Deputados tem tudo para pôr fim a questionamentos sobre um tema cuja proposta legislativa é chamada de “pauta-bomba”, mesmo tendo sido negociada pelo Executivo, desde o ano passado. E, ao mesmo tempo, já mostra sinais de mudança de jogo entre os partidos que passaram os últimos tempos trabalhando por matérias que representavam desequilíbrio nos cofres da União. Trata-se da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário Federal em 41% dos seus vencimentos, que deve resultar num impacto de R$ 1,4 bilhão só este ano, mas que está previsto no Orçamento Geral da União (OGU).

Enquanto até bem pouco tempo o comportamento dos oposicionistas era no sentido de pressionar pela aprovação de matérias desse tipo, agora líderes partidários e parlamentares do PSDB questionam a necessidade de o texto ser votado de imediato, no momento em que o país discute um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No início da tarde de hoje (29), a Casa aprovou o pedido de urgência para tramitação da matéria, o que faz com que entre na pauta a qualquer momento, quando for realizada sessão ordinária (ou seja, sem precisar passar mais por qualquer comissão técnica).

A votação só não aconteceu de imediato porque os parlamentares começam a esvaziar o plenário, seja para acompanharem a sessão da comissão especial que aprecia o impeachment no Senado (que começa às 16h), seja para participar de reuniões que vão definir as indicações, pelas bancadas, para as novas comissões técnicas da Casa. E, dessa forma, não houve quórum suficiente registrado no plenário.

Mesmo assim, está acertado, mediante acordo entre oito partidos, que o mérito não será apreciado agora – somente depois que houver definição sobre o processo de impeachment. A alternativa encontrada, porém, não agradou a todos.

‘Sem demagogia’

“Como podemos pensar em aumentar despesas, depois desta mesma Câmara aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais? Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, indagou o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), cujo partido foi incentivador de pautas com impacto semelhante no Tesouro e hoje se prepara para apoiar um provável governo de Michel Temer.

Marchezan Júnior foi rebatido de pronto pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Não se trata de pauta-bomba, esta é uma pauta com lastro orçamentário, que foi devidamente negociada com os ministérios da área econômica no ano passado, justamente para evitar a aprovação de um reajuste bem maior”, explicou Rosso.

“Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, ironizou José Guimarães.

Guimarães aproveitou para lembrar o “momento diferente” observado no plenário da Câmara, no qual os deputados que hoje se posicionam contrários ao aumento dos servidores do Judiciário, antes votaram de forma contrária. Segundo o líder, é por conta de situações como essas que “não se pode fazer demagogia”. “Todo mundo que agora critica aprovou esse aumento no ano passado e o acordo firmado para reduzir o impacto”, acusou.

Oito parcelas

O caráter de urgência à proposta consistiu no atendimento, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pedido feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski na última terça-feira aos deputados. E embora tenha sido visto por muita gente como uma estratégia implícita de Cunha de agradar aos ministros do STF, onde tramita processo que o tem como réu na Lava Jato, o interesse em fazer o texto ser aprovado também conta com integrantes da base aliada do governo, por conta do compromisso firmado no ano passado pelo Executivo.

Conforme o acordo feito anteriormente entre o Ministério do Planejamento e representantes do Judiciário, o percentual de 41% substitui o que vinha sendo reivindicado, que era de 78%.

Ficou acertado, então, que por essa nova proposta, os servidores terão reajustes de 16,5% e 41,7%, sendo que os maiores percentuais serão pagos aos que estão há mais anos na carreira e não possuem incorporações de salários (recebem as menores remunerações). Esses percentuais serão distribuídos em oito parcelas a serem pagas a cada seis meses, nos próximos quatro anos.

O texto, após ser totalmente aprovado pela Câmara, terá de seguir para apreciação no Senado.