São Paulo – O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), presidido neste mês pelo Brasil, realiza na noite desta terça-feira (17) reunião para votar projeto de resolução que pedirá cessar-fogo e a abertura de um corredor humanitário na Faixa de Gaza. O objetivo é permitir a saída de civis estrangeiros do território palestino para o Egito. E a entrada de suprimentos para a população local, que há 10 dias vem sendo bombardeada por Israel (leia a íntegra da resolução no final desta reportagem).

A votação do texto estava inicialmente prevista para ontem (16). Mas foi adiada depois que 13 dos 15 membros do Conselho de Segurança pediram para que a resolução fosse analisada hoje. Aos diplomatas brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem orientado a não aceitar “ficar adiando indefinidamente” a votação.

Segundo informações do portal g1, Lula avalia que a situação tende a se agravar e o adiamento da resolução pode contribuir para a piora do cenário. O temor do Brasil é que a falta de celeridade seja usada por países aliados de Israel para permitir que o governo de Benjamin Netanyahu faça a invasão por terra de Gaza, antes de qualquer condenação oficial e determinação de criação de um corredor diplomático.

• Número de mortos em oito dias de conflito supera 4 mil, mais do que nas sete semanas de 2014

Desafios

O governo Lula considera, contudo, “viável” aprovar a resolução. Segundo diplomatas ao Blog de Valdo Cruz, o adiamento deu tempo para novas negociações, principalmente com a Rússia que se mostra mais crítica à atuação de Israel que, por sua vez, tem apoio dos Estados Unidos. Além de conseguir pelo menos 9 votos entre os 15 integrantes do conselho, o Brasil terá como desafio evitar que Moscou exerça seu poder de veto sobre a resolução. Os russos têm essa prerrogativa por serem membros permanentes, como EUA, Reino Unido, França e China.

Na busca pela aprovação, o Brasil reforça no documento o alerta de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Cruz Vermelha, sobre o risco de uma tragédia humanitária sem precedentes na região. Um assessor de Lula alertou ao g1 que “a Faixa de Gaza pode se transformar em um grande cemitério a céu aberto com a falta de alimentos, medicamentos, combustível e energia para hospitais”.

Na madrugada desta terça (no horário local), as Forças Armadas israelenses bombardearam as cidades de Rafah e Khan Yunis, no sul de Gaza, onde estão 28 brasileiros aguardando serem repatriados pelo governo. A ameaça levou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunir um gabinete de crise para acompanhar a situação. De acordo com o Ministério do Interior da Faixa de Gaza, a ofensiva de Israel matou mais de 80 pessoas. Ao todo, mais de 2,8 mil palestinos já foram mortos nos bombardeios.

Brasileiros em Gaza

Os ataques também ocorreram dias após o governo de Israel ordenar os moradores do norte de Gaza a deixarem suas casas e seguirem para o sul. O que provocou um deslocamento forçado de 1,1 milhão de palestinos. No caso, de Rafah, que faz fronteira com o Egito, o grupo de brasileiros aguarda o cessar fogo para cruzar a fronteira e ser resgatado.

A gestão Lula já conseguiu repatriar mais de 900 cidadãos que viviam em Israel desde que o conflito se acirrou, no dia 7 de outubro. No país, mais de 1,4 mil pessoas foram mortas após o grupo armado Hamas atacar Israel de surpresa. No entanto, a reação prevista do país vem dificultando a saída dos brasileiros e de milhares de estrangeiros que vivem em Gaza.

O embaixador brasileiro na Palestina, Alessandro Candeas, confirmou hoje que ainda não há qualquer previsão da saída dos brasileiros do território. O governo Lula também foi avisado de que o Egito reivindica a chegada de suprimentos à região para poder abrir sua fronteira a refugiados. Ainda nesta segunda, foram enviados 40 purificadores de água, dois kits de medicamentos e insumos de saúde para a Faixa de Gaza. A OMS alertou que os hospitais na Palestina estão enfrentando escassez de medicamentos e há interrupção no fornecimento de água e eletricidade para a população.

Israel promove ‘limpeza étnica’

Também nesta segunda, a relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, a italiana Francesca Albanese, chamou de “repugnante” a reação da comunidade internacional à guerra na Faixa de Gaza. “A reação de Israel aos crimes horrendos cometidos pelo Hamas vai muito além do que é razoável e proporcional. Está se tornando uma operação militar interminável. Israel gerou uma catástrofe dentro da catástrofe. E a resposta da comunidade internacional é repugnante. A situação saiu do controle, e, se não for interrompida, veremos o terceiro e maior deslocamento forçado de palestinos de suas terras”, disse ao jornal Folha de S.Paulo.

Na entrevista, reproduzida pela RBA, a relatora destacou a urgência de um cessar fogo e disse ter esperança de que o Brasil na presidência rotativa ajude a mudar a situação. De acordo com Albanese, Israel está promovendo uma nova “limpeza étnica em massa”. Ela lembrou a catástrofe de Nakba, na qual, em 1948, com a criação do Estado de Israel, obrigou quase 700 mil palestinos a deixarem suas casas, indo para a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e outros países da região, como a Síria.

“Israel manteve por 56 anos uma ocupação militar que tem sido, de fato, um modelo colonizador. E os palestinos estão completamente indefesos. A colonização de povoamento aprisiona tanto os palestinos quanto os israelenses. Claro, com responsabilidades diferentes”, observou.

• Relatora da ONU critica postura da comunidade internacional de não pedir o fim dos crimes de guerra em Gaza

Confira a íntegra da resolução:

O Conselho de Segurança,

Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);

Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;

Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;

Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2. Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4. Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7. Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
9. Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10. Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. Decide continuar a se ocupar do assunto.

Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima