Brasília – O governo venezuelano declarou oficialmente ontem (16) “estado de exceção e de emergência econômica” em todo o país, uma medida com que o presidente Nicolas Maduro pretende fazer frente a supostas ameaças à sua administração.

“Declara-se o estado de exceção de emergência e econômica devido às circunstâncias de ordem social, econômica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional, a ordem constitucional, a paz social, a segurança da nação”, diz o decreto publicado no Diário do Governo.

No documento, o governo da Venezuela aumenta os seus poderes sobre a segurança, a distribuição de alimentos e a área de energia.

Nicolas Maduro anunciou, sexta-feira (13), a decisão de declarar o estado de emergência para ter “poder suficiente” para fazer frente a um suposto golpe de Estado que estaria sendo planejado contra ele no exterior.

Direitos dos cidadãos

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) pediu hoje (17) à Organização de Estados Americanos (OEA) a que invoque a Carta Democrática Interamericana para exigir que a Venezuela proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e restabeleça a independência dos organismos judiciais. O pedido foi feito pelo diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, para quem “a aplicação da Carta não requer do consentimento do governo do país, onde se tem visto afetada a democracia”.

“A Carta Democrática estipula que o secretário-geral ou qualquer estado-membro da OEA pode solicitar que se convoque uma reunião do Conselho Permanente para tratar situações em que exista uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática de um estado-membro”, diz um comunicado.

O documento explica que “a 5 de maio de 2016” a ministra venezuelana de Relações Exteriores expressou, numa reunião da OEA, “que o seu governo não aceitava a aplicação da Carta” e insistiu “que isso violaria a soberania da Venezuela e suporia uma intromissão nos assuntos internos do país”.

“A OEA deveria exigir que a Venezuela preste contas pelo seu aberto desprezo pela independência judicial, um componente central da Carta Democrática, que é indispensável para garantir os direitos humanos”, lê-se no texto.