São Paulo – O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou nesta quinta-feira (12) um limite para a concessão de vistos a cidadãos haitianos. Aprovada em caráter especial, haverá um teto para emitir até 100 vistos por mês a pessoas com passaporte do país centro-americano que quiserem trabalhar no Brasil.

Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução terão a situação regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no Brasil ilegalmente, 1,6 mil já vivem em condição legal, aptos a trabalhar e a ter acesso a direitos. Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o território nacional.

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo explicou que a medida não tem o objetivo de “fechar a fronteira aos haitianos”, mas sim normatizar a entrada deles e combater organizações criminosas e os chamados “coiotes”, que promovem a imigração ilegal.

“O Brasil sempre teve uma política de respeito aos direitos humanos e seria absurdo que não tomássemos nenhuma medida para dar abrigo a esses haitianos. Nós propusemos uma situação na qual, além dos vistos que são normais e podem ser obtidos por qualquer estrangeiro, se criasse uma situação adicional, que é a obtenção de vistos condicionados à legislação em vigor”, disse Cardozo

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que o limite anual de cem vistos levou em consideração a realidade migratória atual e que não há razões para o governo brasileiro acreditar que o número será superior. Disse também que o Brasil presta apoio histórico ao Haiti e que está muito engajado em ajudar o país em seus esforços de reconstrução.