São Paulo – O Parlamento alemão aprovou na sexta-feira (23) nova lei que permite o uso recreativo de maconha para os maiores de 18 anos. O uso em espaços públicos será permitido a partir de 1º de abril e o limite para posse será de 25 gramas nas ruas e 50 gramas nas residências. Além disso, será possível cultivar até três plantas para uso pessoal.

O objetivo da nova legislação é conter o tráfico de drogas. Apesar de inicialmente os planos do governo terem previsto a venda em lojas licenciadas, como ocorre no estado norte-americano da Califórnia, por exemplo, o projeto apresentado pelo ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, deixou de fora essa possibilidade.

A partir de 1º de julho, os chamados “clubes sociais de cannabis” poderão cultivar e vender maconha para seus membros, no limite de 500 pessoas. Eles poderão comprar até 50 gramas por mês, ou 30 gramas, para quem tem entre 18 e 21 anos.

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A erva não poderá ser consumida nesses clubes, nem num raio de 200 metros de distância. Outras áreas de restrição são escolas, creches, parquinhos e instalações esportivas. Também não será permitido o uso em calçadões entre 7h e 20h.

Em diferentes graus, a maconha já teve o uso legalizado em Portugal, Espanha, Suíça, República Tcheca, Bélgica e Holanda. Na América, a erva é legalizada na maioria dos estados dos Estados Unidos, no Canadá, México, Jamaica e Uruguai, país que foi pioneiro no tema na América do Sul. A África do Sul legalizou o uso pessoal em 2018.

Anistia

A lei aprovada na Alemanha também prevê uma anistia e revisão de casos anteriormente puníveis. A expectativa é que cerca de 100 mil processos sejam revisados, o diretor administrativo da Associação Alemã de Juízes, Sven Rebehn.