A campanha Contribuinte Cidadão, instituída em Bebedouro em 2001, por meio de projeto de lei do então vereador Carlos Orpham (PT) com o nome de Empresa Cidadã, tem o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente parte do imposto de renda – pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido e as empresas até 1%. O dinheiro é gerido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – e utilizado em programas, projetos e ações voltados para a criança e o adolescente. 

Todo ano, a Câmara Municipal, em parceria com o CMDCA e a Prefeitura Municipal, realiza a solenidade de entrega dos selos e diplomas Contribuinte Cidadão às empresas e pessoas físicas que destinaram recursos ao Fundo. Em 2010, o evento aconteceu na noite de 15 de dezembro, no salão nobre da Câmara Municipal “Arnaldo de Rosis Garrido”, e contemplou cerca de 100 pessoas, físicas e jurídicas.

O auditor fiscal João Pedro de Deus, da Receita Federal de Ribeirão Preto, proferiu palestra durante o evento. Ele disse: “O dinheiro não é da pessoa, é do Governo, portanto não é doação. Apenas o contribuinte pode destinar ao Fundo Municipal parte daquilo que ele pagaria de qualquer forma”. Mesmo quem tem imposto a restituir pode destinar os recursos ao Fundo,  dentro dos limites legais de 1% a 6%.

Lucimara Eliane Lopes e Maria Alice Alves Coelho, presidente do CMDCA e coordenadora da Rede Criança e Adolescente, respectivamente, ressaltam, em carta aberta aos contribuintes, a importância desses recursos para o êxito do trabalho e os bons resultados obtidos pelas instituições beneficiadas – todas elas têm sofrido muito com a falta de dinheiro para manter suas atividades.

Resultados do trabalho coletivo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bebedouro (CMDCA) é quem  arrecada recursos com as destinações feitas de parte do Imposto de Renda – até o dia 15 de dezembro, foram contabilizados
R$ 254.046,00. A capacidade arrecadadora da cidade, segundo o auditor fiscal da Receita Federal de Ribeirão Preto, João Pedro de Deus, é de R$ 1,2 milhão – ela ultrapassa os 20% da sua capacidade; em Ribeirão não chega aos 10%. O sucesso do trabalho deve-se ao engajamento dos Conselhos Tutelar e de Direitos, da Rede Criança, dos contabilistas (que fazem as declarações de IR), das empresas e das entidades assistenciais.

Como colaborar

Basta ir à agência do Banco do Brasil 6571-4 (ex-Nossa Caixa) e depositar na conta nº 130.250-7. Depois, com o comprovante do depósito, dirigir-se ao CMDCA, Praça Abílio Manoel, 46, e pegar o recibo, que deverá ser guardado junto com a Declaração de Ajuste Anual para eventual comprovação junto à Receita Federal. As crianças agradecem!

Confira as entidades contempladas e o valor que elas receberam

• Casa Santo ExpeditoR$ 59.500,00
• Casa de Santa Clara R$ 39.000,00
• CAECCR$ 36.780,00
• Educandário Santo AntônioR$ 31.280,00
• ADBR$ 10.450,00
• APAER$ 14.105,00
• DCAR$ 14.100,00
• ARTSOLR$ 14.000,00
• CIEBR$ 10.000,00
• GLAVR$ 9.400,00
• Creche Lourenço SantinR$ 7.082,00
• Caminho SeguroR$ 3.269,00
• Casa do AdolescenteR$ 2.250,00
• CEPROBEMR$ 1.400,00
• Casa da CriançaR$ 950,00
• AVIDAR$ 480,00