São Paulo – A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que investigue o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que contratou, sem licitação, uma plataforma educativa com videoaulas e jogos, no valor de R$ 30,8 milhões. O negócio foi intermediado pela Secretaria de Educação, comandada pelo empresário do setor Renato Feder. A parlamentar pede que “o Ministério Público tome as medidas apropriadas para corrigir a situação e assegurar que o governo estadual cumpra rigorosamente as normas de licitação”.

A empresa contratada é a Alura, a mesma que em 2022 fechou contrato com o governo do Paraná para fornecer as ferramentas digitais para as escolas estaduais. Na época, Feder era o secretário de Educação no governo paranaense. No fim de 2022, um aplicativo da empresa foi instalado, sem pedir autorização, nos celulares de professores e estudantes da rede.

Em SP, o contrato com a Alura, sem licitação, foi fechado na mesma época em que o governo anunciou a dispensa dos livros didáticos do MEC. E que no lugar iria utilizar material 100% digital desenvolvido pela própria secretaria. A proposta causou indignação, houve protestos e ações na Justiça, que obrigou Tarcísio de Freitas e Renato Feder a voltarem atrás.

Para contratar sem licitação, o governo de Tarcísio afirmou respaldo em legislação nacional que permite a dispensa quando “inexiste competição entre empresas diante de aspectos técnicos exclusivos oferecidos pelo fornecedor em questão”.

‘Irregularidades recorrentes no governo Tarcísio’

Em ofício protocolado nessa quinta-feira (14), Beth Sahão destaca o estabelecimento de regras claras pela Constituição Federal em relação de processos licitatórios para garantir a competição justa entre fornecedores. E também a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública e o uso responsável dos recursos públicos. “Quando as compras são feitas sem licitação, há um risco significativo de favorecimento indevido, desperdício de dinheiro público e corrupção”, destacou.

“Essa alegada irregularidade parece ser recorrente no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) como também noticiado pela imprensa. Este padrão de comportamento levanta sérias preocupações em relação à conformidade com as leis de licitação e à utilização responsável dos recursos públicos”, argumentou.

E chamou atenção para a “importância da transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos para o funcionamento adequado de nosso estado e para a confiança da população nas instituições governamentais”.

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