Impacto

Governo e centrais querem que Supremo adie julgamento sobre correção do FGTS

Partes vão pedir a Barroso que retire ADI da pauta por 30 dias, para apresentar proposta “que garanta a saúde financeira” do Fundo de Garantia

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São Paulo – Representantes do governo e de seis centrais sindicais vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento de ação sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles se comprometem a apresentar uma proposta “que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para os próximos anos”.

Suspenso por um pedido de vista, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 – ajuizado pelo Solidariedade em 2014 – está na pauta de 8 de novembro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, que já havia concordado em adiar a retomada do julgamento, prevista para o último dia 18.

Agora, o pedido será feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pela vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Luciola Aor, além das entidades que compõem o Fórum das Centrais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT). Todos querem que Barroso retire a ADI 5.090 de pauta por 30 dias. “Neste período, as partes se comprometem a construir um acordo para apresentar ao ministro do STF com uma nova proposta que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para os próximos anos”, diz o governo em nota.

Poupança no lugar da TR

Em abril, o relator votou pela mudança do critério de correção, atualmente baseada na Taxa Referencial (TR). Para Barroso, o mínimo deveria ser a caderneta de poupança, mas não de forma retroativa. Ainda assim, o governo teme o impacto nas contas públicas, que segundo estimativas poderia superar os R$ 8 bilhões.

No julgamento, André Mendonça acompanhou o relator. Posteriormente, o processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.


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