Brasília – A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) propôs, durante a abertura do seu 33º período de sessões, em Brasília, uma participação mais efetiva do Estado como regulador da economia. O evento foi realizado no domingo (30). A proposta consta do relatório “A hora da igualdade. Brechas por fechar, caminhos por abrir”. O encontro da Cepal termina nesta terça-feira (1º).

O documento, de 289 páginas, defende a adoção de medidas anticíclicas a serem adotadas pelo Estado em momentos de crise e o papel dos governos e dos bancos centrais de cada país no estabelecimento de parâmetros-macros para atenuar os altos e baixos da atividade econômica, tais como a adoção de banda para o câmbio e política de juros e fiscal.

“Antes tínhamos o Estado gastando nos bons tempos e economizando nas crises. Foi um erro. O Estado, como regulador, é aquele que poupa em tempos de alta atividade econômica e atua como ativador da economia quando a inciativa privada não é capaz de dar respostas de forma eficiente”, explicou o coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira.

De acordo com ele, a defesa de uma participação mais ativa do Estado na economia não surgiu depois da crise que atinge os mercados, principalmente da Europa e dos Estados Unidos há mais de um ano. Ele ressaltou que essa já era a ideia da comissão nas décadas de 1980 e 1990, quando se formou o chamado Consenso de Washington (conjunto de medidas formulado em novembro de 1989, baseado na economia de mercado e na redução da participação do Estado na economia).

No entanto, Filgueira admite que a crise legitimou a posição da Cepal. “Desde o Consenso de Washington já tínhamos consciência de que aquele não era o modelo único. Sabíamos que o mercado não podia ser a solução para todos os problemas. Tivemos que aprender com os anos de 1980 e de 1990 e é preciso reconhecer que a crise também nos ensinou. O que temos que reaprender agora é como o Estado tem que atuar para ser o regulador da atividade econômica e também para garantir igualdade e distribuição de renda”, disse.

O documento aponta ainda o Estado como agente para diminuir a diferença entre pobres e ricos e garantir os direitos dos povos dos países latino-americanos e caribenhos. “No âmbito político, o Estado tem um papel preponderante, ao qual não pode renunciar. Trata-se de zelar por mais democracia e mais igualdade, duas caras da moeda política”, destacou a secretária executiva da Cepal, Alícia Bárcena.

Ela também falou sobre a necessidade de não se pôr em oposição a igualdade social e o dinamismo da atividade econômica. O desafio, segundo Alícia, é encontrar as sinergias entre as duas coisas. “O que sugerimos é que há a necessidade de crescer para igualar e igualar para crescer. No horizonte estratégico de longo prazo, igualdade, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental têm que vir juntos.”

Renda básica

Além de recomendar maior participação do Estado na economia, a Comissão Econômica para Países da América Latina e Caribe propõe que os governos adotem programas sociais não contributivos como forma de distribuir renda e melhorar as condições sociais da população dos países da região. É a primeira vez que a Cepal recomenda o sistema de proteção social básica, como o Bolsa Família, por exemplo, aos governos dos países latino-americanos e caribenhos.

A Cepal calcula que a adoção, por exemplo, de um programa de renda básica na Argentina, no Uruguai, Chile, na Costa Rica e no Panamá custaria aos cofres públicos entre 1% a 3 % do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país. Esse programa incluiria o beneficio da renda básica para as famílias com pessoas menores de 14 anos, com mais de 65 anos e com desempregadas.

O coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, elogiou o Brasil por ter o Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990. Ressaltou, porém, que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e segmentado. “Os países precisam substituir, cada vez mas, seus sistemas segmentados e contributivos, por sistemas universais de proteção básica. O Brasil avançou muito, mas ainda não conseguiu resolver o problema da desigualdade”, destacou Filgueira.

Fonte: Agência Brasil