Entendimento

Cade vai considerar fim do PPI ao rever acordo sobre venda de refinarias da Petrobras

Alinhado aos interesses privados, Bolsonaro vendeu três refinarias a preços bem abaixo do valor de mercado. Governo Lula já anunciou que não pretende se desfazer dos ativos da estatal

Agência Petrobras
Agência Petrobras
Bolsonaro queria vender até mesmo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a mais moderna do país

São Paulo – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, afirmou nesta quinta-feira (1º) que vai considerar o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) ao rever acordos com a Petrobras que preveem a venda de refinarias. “Não tenho dúvida de que a nova política de preços da Petrobras vai fazer parte de toda essa discussão, porque ela vai impactar ou não o consumidor”, disse em entrevista durante evento do setor de energia, no Rio de Janeiro.

Em 2019, Petrobras e Cade assinaram dois Termos de Cessação de Conduta (TCCs), como resultado de um pedido de investigação por parte de importadores de combustíveis que alegavam “práticas monopolistas” da estatal. Em vez de se defender das acusações, o governo Bolsonaro preferiu firmar este “termo de compromisso” para suspender as investigações.

Como resultado, em linha com os interesses do mercado privado, a gestão da Petrobras colocou à venda oito das suas 13 refinarias. Três foram privatizadas – a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria do Amazonas (Reman) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. Em todos os casos, os ativos foram repassados à iniciativa privada bem abaixo do valor de mercado. Além disso, as refinarias privadas passaram a praticar preços superiores aos da Petrobras na venda de combustíveis.

Novo governo

Por outro lado, em março deste ano, o governo Lula enviou ofício à Petrobras solicitando a suspensão por 90 dias de todos os processos de privatização em curso. No mês passado, a estatal anunciou a sua nova política de preços, pondo fim ao PPI que vigorava desde o final de 2016. O presidente da Petrobras também reafirmou que a Petrobras não vai mais se desfazer das refinarias.

A estatal ainda não formalizou uma petição para alterar o acordo. Mas o presidente do Cade disse que já está conversando com diretores da Petrobras. Nesse sentido, ele ressaltou que é “comum” a revisão dos termos de acordo com o Cade.

“As condições de 2019 podem ter mudado em 2020, 2021 e por aí evoluir. E as diretrizes de como o estado quer ter o seu mercado competitivo, e os incentivos que são dados do mercado mudam a todo momento. É normal que o mercado evolua e que as instituições públicas tenham que acompanhar essa evolução. É isso que vamos estudar”, afirmou.

No entanto, Cordeiro afirmou que a Petrobras deve “apresentar os fundamentos e as justificativas” pelas quais é importante fazer essa mudança. E como isso pode ser bom para o mercado e para o consumidor brasileiro”.


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