Justiça

Comissão de mortos e desaparecidos políticos é decisão do governo. Familiares aguardam

Ministro Silvio Almeida disse que colegiado voltará a funcionar após decisão do presidente da República

Clarice Castro-Ascom/MDHC
Clarice Castro-Ascom/MDHC
Ministro Silvio Almeida e Nilmário Miranda com familiares: comissão é política de Estado

São Paulo – Durante reunião com aproximadamente 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos, nesta terça-feira (28), o ministro Silvio Almeida (dos Direitos Humanos e da Cidadania) disse que a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) só depende agora de decisão formal do governo. “Estamos aguardando a decisão do presidente da República para retomar o funcionamento”, afirmou. Assim, um decreto deverá ser publicado em breve.

A recriação do colegiado é reivindicação das famílias e de ativistas, desde o desmonte promovido pelo governo anterior. Logo em seu primeiro ano, o agora ex-presidente exonerou a procuradora da República Eugênia Gonzaga, que comandava a CEMDP. O governo incluiu na comissão até simpatizantes da ditadura. No final do mandato, o órgão foi desfeito. Um ato ilegal, segundo Silvio Almeida.

Justiça e memória

“A comissão de mortos e desaparecidos resulta apenas da vontade de um governante, mas sim de uma política de Estado do Brasil amparada pela lei e tratados internacionais”, declarou o ministro. “É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos. Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, acrescentou.

A atividade de hoje integra a chamada Semana do Nunca Mais, criada pelo governo para marcar os 59 anos da ditadura. Nesse sentido, o Executivo promove uma série de ações, até domingo. Amanhã (29), por exemplo, o ministro receberá anistiados políticos. E na quinta (30) ocorre a primeira sessão da recriada Comissão de Anistia.

Reconstrução da história

No primeiro dia de atividades, ontem, foi realizado ato diante da ponte Honestino Guimarães, em Brasília. “Não existe democracia baseada em mentira, e houve a destruição do trabalho de reconstrução da história brasileira que vinha sendo feito desde a Constituição de 1988. Este ato é a reconstrução sob os escombros deixados pelo governo anterior”, afirmou o assessor especial e ex-secretário Nilmário Miranda.

Em dezembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto (PL 1.697) que alterava o nome da ponte. Até então, o local homenageava Arthur da Costa e Silva, um dos generais-presidentes da ditadura. Agora, tem o nome do líder estudantil assassinado em 1973.


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