Justiça

Depois de anos silenciada, Comissão de Anistia volta a se reunir com ‘reconstrução da democracia’ na agenda

Objetivo é “reverter a interferência política” dos últimos anos e “marcar um novo tempo de um país verdadeiramente democrático”

Clarice Castro (Ascom-MDHC)
Clarice Castro (Ascom-MDHC)
Parte da Comissão de Anistia reunida: casos deverão ser revistos

São Paulo – Recriada pelo governo Lula, a Comissão de Anistia realizou sua primeira reunião na terça-feira (31), em Brasília, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. São 14 integrantes, quase todos advogados e ex-integrantes do colegiado (confira abaixo). Enquanto a gestão anterior promoveu contínuo processo de esvaziamento, na nova composição predomina a formação em direitos humanos. Alguns, inclusive, são ex-presos políticos. A atividade não é remunerada.

Ainda falta designar representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados. A ideia, segundo o governo, é “reverter a interferência política” dos últimos anos. Essa ação atingiu também a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O governo anterior não apenas destituiu a presidenta, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, como nomeou até simpatizantes da ditadura.

Ilegalidades e injustiças

“A comissão não vai ter apenas um papel fundamental de retomar o andamento dos processos que ficaram parados e que não foram julgados. Mais do que isso, ela vai reparar também e rever casos nos quais foram cometidas ilegalidades e injustiças, nos termos da lei”, afirmou o ministro. “Para além disso, queremos marcar um novo tempo de um país verdadeiramente democrático”, acrescentou.

A presidência da Comissão de Anistia coube a Eneá de Stutz e Almeida, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ela integrou a comissão de 2009 a 2018, até o desmantelamento pelo agora ex-presidente da Republica. “Nós estamos muito agradecidos e honrados com a possibilidade de participar desse momento de reconstrução da nossa democracia, que é muito mais do que reconstruir a Comissão de Anistia. Estamos comprometidos com essa causa”, afirmou.

Pedidos negados

A comissão foi criada em 2002. Até 2017, seguia o conceito de reparação integral aos anistiados cuja reclamação se mostrasse procedente. “Porém, a partir de 2019 este conceito foi completamente descaracterizado para se tornar inexistente”, informa o ministério. “Nesse contexto, de 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.”

Quem compõe a Comissão de Anistia:

  • Eneá de Stutz e Almeida (presidente), professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
  • Márcia Elayne Berbich Moraes, advogada, com mestrado e doutorado em Ciências Criminais. Já foi da comissão
  • Ana Maria Lima de Oliveira, procuradora federal aposentada, também já fez parte da comissão
  • Rita Maria Miranda Sipahi, advogada, ex-militante do movimento estudantil e presa política. Também integrou o colegiado
  • Vanda Davi Fernandes de Oliveira, advogada com especialização em direitos humanos e meio ambiente, também foi conselheira
  • Prudente José Silveira Mello, advogado, doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento, ex-integrante da comissão e membro do coletivo jurídico da CUT
  • José Carlos Moreira da Silva Filho, professor na Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS. Foi vice-presidente da comissão
  • Virginius José Lianza da Franca, advogado, ex-titular da Coordenação Geral de Assuntos de Refugiados (Conare) e ex-conselheiro da comissão
  • Manoel Severino Moraes de Almeida, advogado, cientista político, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
  • Roberta Camineiro Baggio, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidad Nacional de San Martín. Ex-conselheira da comissão
  • Marina da Silva Steinbruch, também ex-conselheira da comissão e integrante da Defensoria Pública da União
  • Egmar José de Oliveira, foi presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás
  • Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
  • Mario de Miranda Albuquerque, ex-militante e preso político, advogado

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