São Paulo – O Congresso Nacional pode derrubar em sessão, nesta quinta-feira (15), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Padre Júlio Lancellotti. A iniciativa tem origem no Projeto de Lei (PL) 488/2021, que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que afastem pessoas do uso de espaços de uso público nas cidades brasileiras. Principalmente aquelas em situação de rua. 

A legislação já havia sido aprovada em março pelo Senado. E foi enviada no dia 23 de novembro para sanção presidencial após ser apreciada por diferentes partidos na Câmara dos Deputados. O PL, no entanto, foi barrado na noite desta terça (13) por Bolsonaro. No veto, publicado hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal justificou que a proposição seria “contrária ao interesse público”. 

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que poderia interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”, alegou Bolsonaro. O mandatário, derrotado na campanha à reeleição neste ano, também argumentou que o emprego da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia causar insegurança jurídica. Segundo ele, esse seria um “conceito ainda em construção”. 

Parlamentares contestam veto

A justificativa, no entanto, foi contestada por parlamentares. Autor do PL, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou, por meio de sua assessoria, que já prepara uma mobilização para derrubar o veto no Congresso. A equipe do petista confirmou que a decisão pode ser apreciada amanhã. A rejeição, contudo, precisa ser votada pela maioria absoluta dos deputados – 257 votos na Câmara – e senadores – 41 votos. A expectativa, de acordo com Contarato, é positiva, uma vez que o PL foi aprovado com grande apoio, e o veto de Bolsonaro já era esperado. 

“Não me surpreende tal feito, o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Com sensibilidade política e humana seguiremos firmes na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua. Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, garantiu o senador. 

Se os parlamentares decidirem restaurar a proposta, o texto será promulgado pelo próprio Congresso e se tornará a Lei Padre Júlio Lancellotti. Uma homenagem ao líder religioso que dedica a vida ao acolhimento dos mais pobres e excluídos. O projeto de lei também faz referência à luta engajada por Lancellotti nos últimos anos contra o uso da “arquitetura hostil” em espaços públicos.

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Luta contra a aporofobia

O pároco chamou atenção ao problema principalmente em fevereiro de 2021, quando quebrou, com uma marreta, paralelepípedos instalados pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto na zona leste da cidade. Desde então, ele passou a denunciar o problema nas redes sociais, compartilhando o uso da técnica em todo o país para afastar e restringir o acesso de espaços públicos principalmente por pessoas em situação de rua. No mesmo ano, a prática foi denunciada pelo Papa Francisco também como “arquitetura hostil”. 

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Por conta das denúncias sociais, o texto do PL prevê, por exemplo, que seja proibido o uso de espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro. A iniciativa também altera a Lei 10.257 de 2021, do Estatuto da Cidade, para estabelecer como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.

De acordo com Contarato na justificativa da proposta, muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura hostil em razão da especulação imobiliária de certas regiões. Por meio de suas redes, o padre Júlio também acrescentou que a técnica e o veto de Bolsonaro espelham a aporofobia, palavra que define o ódio e a aversão aos pobres. “A luta segue”, escreveu o religioso em seu Instagram. 

Apoio no Congresso

O PL acabou sendo aprovado inclusive por deputados bolsonaristas, entre eles Bia Kicis (PL-DF). “Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”, disse à época à Agência Câmara de Notícias. 

Parlamentares progressistas também ressaltaram, após o veto de Bolsonaro, que as técnicas de arquitetura hostil afrontam a Constituição Federal. Eles também anteciparam que deve votar para derrubar a decisão presidencial. 

Confira as repercussões

Felizmente, a decisão presidencial pode ser derrubada e o projeto pode ser promulgado pelo Congresso Nacional. Sim, Bolsonaro inventou uma desculpa esfarrapada para não sancionar, mas nós vamos continuar defendendo aqueles que mais precisam.

— Joseildo ⭐️ (@joseildoramos) December 14, 2022