São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, apresentou sugestões sobre o procedimento em enterros e cremações durante a pandemia de coronavírus para evitar desaparecimentos posteriores e garantir o luto das famílias. Um ofício foi encaminhado ontem (6) ao corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

No documento, a Procuradoria “aponta a necessidade de que sejam empenhados esforços para garantir que corpos não identificados – bem como aqueles identificados, mas não reclamados – possam, em prazo razoável, ser inumados” – o termo refere-se a sepultamentos. “O objetivo é assegurar direitos patrimoniais e imateriais dos familiares da vítima quanto à certeza do óbito, suas causas e circunstâncias, bem como registro do paradeiro dos restos mortais, de modo a se respeitar, acima de tudo, a possibilidade de exercício do luto.”

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As sugestões visam a complementar a Portaria 1/2020, publicada em 31 de março, sobre procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a pandemia. E sugere, além de um protocolo de atuação para autoridades sanitárias, incluir outros órgãos a fim de “garantir, ao máximo, as possibilidades de identificação diferida de restos mortais”.

As propostas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Memória e à Verdade. E o ofício é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, além dos procuradores adjuntos Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga, esta última ex-presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Direitos fundamentais

As medidas, acrescentam os procuradores, têm como base orientações da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Comitê Internacional da Cruz Vermelha Internacional (CICV) e da Interpol. “De acordo com a PFDC, a experiência nacional e internacional em situações de elevada gravidade, tal como acidentes de larga escala, desastres e catástrofes naturais, podem servir de ‘importante critério para garantir que o Poder Público adote o máximo esforço para evitar a ocorrência de violação a direitos fundamentais dos familiares das vítimas, assim como da própria dignidade do de cujus'”, afirmam.

Eles sugerem que restos mortais de pessoas não identificadas ou identificados, mas não reclamados, sejam enterrados em vez de cremados. Isso “possibilita exumação para eventual confirmação de identidade”, lembram. Outra proposta é de se adotar um “formulário padronizado de identificação de cadáveres não identificados ou não reclamados, que seria de uso obrigatório pelos serviços de saúde e funerários”. As sepulturas devem ter identificação “clara e precisa”, para facilitar o cruzamento de dados, se necessário, com o registro de sepultamento.

Além disso, a Procuradoria afirma ser necessário considerar obrigatório “que os restos mortais sejam enterrados com etiqueta de identificação a prova d’água afixada ao corpo e a um envoltório do cadáver, o qual deve ser sepultado com suas roupas”. Os bens que a pessoa portava também deverão ser envoltos em saco plástico com identificação.

Por fim, sugerem que os serviços funerários registrem a informação “de que se trata de sepultamento realizado no contexto da pandemia”.

Deve haver ainda coleta de impressões digitais ou de material para exame genético, com fotografia, para organizar um banco nacional de dados. “Nesse sentido, a PFDC aventa a possibilidade de que as polícias científicas federal e estaduais participem dessas ações e, se necessário, capacitem profissionais dos serviços de saúde para os auxiliarem nesses procedimentos.” Os procuradores também que, em casos de exumação, os despojos de pessoas não identificadas ou não reclamados sejam guardados “em ossários ou locais equivalentes”.

Reportagem publicada ontem no portal da CUT relata problemas enfrentados pelos servidores públicos em São Paulo com o crescimento do número de sepultamentos. O Sindsep, sindicato da categoria, reivindica treinamento e equipamentos. Só no cemitério de Vila Formosa, o número de valas abertas aumentou de 45 para 100 por dia.