São Paulo – Movimentos de moradia de dez estados realizam hoje (6) uma série de manifestações cobrando o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida e a efetivação dos instrumentos de regulação urbana existentes no Estatuto das Cidades, como IPTU progressivo e parcelamento compulsório de imóveis abandonados. “Há uma grande contradição colocada no espaço urbano brasileiro: muita casa sem gente, muita gente sem casa. São 5,9 milhões de domicílios vagos, enquanto o déficit habitacional é estimado em 6,9 milhões de moradias”, defendem os movimentos em nota.

Em São Paulo, cerca de 5 mil manifestantes marcharam até a Secretaria-Geral da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo. As lideranças do movimento estão sendo recebidas pela secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e os ativistas esperam o resultado da reunião.

Segundo o MTST, caso a resposta não seja positiva, eles irão acampar no prédio. Para o coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, é “vai ou racha”. “Ou anuncia o programa e garante a contratação ou vamos ficar acampados até termos uma resposta”, alerta.

Em todo o país, as ações incluem travamento de avenidas e rodovias, ocupações de órgãos públicos e manifestações. Vão ocorrer atos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, Brasília, Roraima, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia. E quem organiza é a Frente de Resistência Urbana, composta por: Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Luta Popular (MLP), Fórum das Ocupações de Uberlândia e Brigadas Populares. Na capital paulista, o ato terá início às 14h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Ontem (5), a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou para 10 de setembro o lançamento do Minha Casa Minha Vida 3. Além da retomada do programa, os movimentos cobram a ampliação do valor da “faixa de renda 1”, hoje limitada uma renda familiar de R$ 1.600; a ampliação do tamanho mínimo das moradias; e a ampliação da verba direcionada à modalidade Entidades, em que os movimentos sociais fazem o projeto, a gestão da obra e a indicação das famílias beneficiadas.

“O enorme atraso no lançamento do programa significa que o governo federal simplesmente não tem investido nada em políticas de habitação desde 2014. Por isso, a Resistência Urbana exige o lançamento imediato do programa com todas essas melhorias, tal como prometido pelo governo federal há meses”, ressalta a nota dos movimentos. No ano passado, Dilma reuniu-se com o MTST e recebeu as propostas do movimento.

Os militantes consideram insuficiente o anúncio do lançamento no dia 10 de setembro. O MTST alega não haver garantias de atendimento dos compromissos acordados em conversas durante as manifestações da Copa do Mundo. Eles temem que o programa seja lançado no dia 10 e que as obras comecem apenas a ser contratadas apenas em 2016.

Já o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) é uma lei considerada avançada pelos militantes, mas que na prática apresentou poucos resultados. Seus principais instrumentos – o IPTU progressivo no tempo aplicado em imóveis subutilizados, a regularização fundiária de ocupações consolidadas, o parcelamento e a edificação compulsórios da terrenos abandonados – são pouco aplicados pelos municípios.

“Uma política habitacional, como tem sido feito, não ataca a intensa especulação imobiliária que continua a acontecer nas cidades, que leva ao aumento dos preços dos imóveis e dos aluguéis, obrigando os trabalhadores e trabalhadoras a irem para as periferias distantes.” Em junho deste ano, o preço médio do aluguel, para uma casa de apenas 50 metros quadrados, ficou em R$ 1.864 em São Paulo, segundo o Índice FipeZap de Locação.