MST-MG

Justiça indefere reintegração de posse, mas Zema mantém cerco policial

Cerco da polícia de Zema contra o acampamento em Lagoa Santa é ilegal e desumano, diz nota do MST-MG. Defensoria Pública encaminhou ofício à PM para requisitar o cancelamento da operação

(Matheus Teixeira/MST)
(Matheus Teixeira/MST)
Terras estavam há pelo menos sete anos sem produzir nada

São Paulo – Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda “Aroeiras,” no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã da sexta-feira (8). A ação coordenada pelas mulheres Sem Terra, integra a Jornada Nacional de Lutas, que tem como o lema “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos!”.

A ocupação é motivada pelo não cumprimento da função social da terra, já que a propriedade estava abandonada pelos proprietários é improdutiva. O MST pede que a lei seja cumprida e que a área, seja destinada à Reforma Agraria. Maria Eni, da direção estadual do MST em Minas Gerais, explica que a ocupação tem um caráter reivindicativo, já que atualmente, existem mais de 5 mil famílias acampadas no estado à espera do assentamento definitivo.

No sábado, o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denunciou o cerco ilegal da Polícia Militar de Minas Gerais, comandada pelo governo de Romeu Zema (Partido Novo), no segundo dia de ocupação da fazenda Aroeiras, município de Lagoa Santa. O MST argumenta que a ação policial não tem base, já que a Justiça negou pedido de reintegração de posse impetrado por parte dos herdeiros da fazenda. Veja abaixo a nota oficial do MST-MG.

A Defensora Pública de Minas Gerais, Ana Claudia da Silva Alexandre Storch, encaminhou ofício ao coronel Godinho, diretor de operações especiais da PM-MG para “requisitar o cancelamento da operação policial que foi mobilizada para as imediações da Fazenda Aroeira, bem como o envio de JUSTIFICATIVA PARA A PERMANÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR até o momento no local, com relatório das atividades executadas, material e custo dispendido com a operação, incluindo o relato das ações que deixaram de ser executadas em prol da sociedade com a disponibilização do grande efetivo que lá está, indicando quantos servidores públicos foram mobilizados para a operação”.

NOTA DO MST-MG: CERCO DA POLÍCIA DE ZEMA CONTRA O ACAMPAMENTO SEM TERRA EM LAGOA SANTA É ILEGAL E DESUMANO

A manutenção do cerco policial nos arredores do acampamento da fazenda Aroeiras, ocupada por mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, é uma decisão política, ilegal e desumana do governador Romeu Zema (Novo).

Desumana sob o ponto de vista da negação de entrada de suprimentos, de equipe médica e de medicamentos fundamentais para garantir a integridade das mulheres, crianças e idosos que se encontram no acampamento.

Ilegal, pois na tarde desse sábado (9), a Justiça indeferiu pedido de reintegração de posse que havia sido impetrado por uma parte dos supostos herdeiros. Na decisão, a Justiça não reconheceu a posse e decidiu pela abertura de negociação. Mesmo assim, o bloqueio policial permaneceu no local, violando o direito das pessoas de entrarem e saírem da fazenda com liberdade, seja para buscar atendimento médico em postos de saúde ou realizar qualquer outra atividade externa. Esse é um direito que Zema e a Polícia Militar negam flagrantemente.

Portanto, trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra.

Diante da decisão judicial e do seu descumprimento por parte da polícia de Zema, a Defensoria Pública do estado enviou ofício dirigido ao Coronel Godinho, Diretor de Operações Especiais da PMMG, questionando a “permanência injustificada da Polícia Militar nas imediações da Fazenda Aroeira, criando empecilhos, também injustificados ao direito de ir e vir dos acampados, cerca de 500 famílias”.

O órgão afirma ainda que ”a criminalização de movimentos sociais, apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”.

A Defensoria pede então “o cancelamento da operação policial que foi mobilizada para as imediações da Fazenda Aroeira, bem como o envio de JUSTIFICATIVA PARA A PERMANÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR até o momento no local”. E que “sejam tomadas as providências cabíveis à cargo desta Diretoria de operações, para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira”.

Basta de cerco. Basta de violação de direitos. Basta de desgoverno Zema.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MG)

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