Nem tão público

‘Ilegal’: entidades denunciam governo Castro por aumento de 48% nas passagens de trem no Rio

Tarifa da SuperVia, que opera os trens no estado do Rio de Janeiro, subiu de R$ 5 para R$ 7,40 nesta quinta (9). Organizações sociais e parlamentares protestam e criam abaixo-assinado para denunciar ao Procon o aumento, considerado abusivo

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Passagem dos trens passou a ser de R$ 7,40 para aqueles que não têm direito à Tarifa Social Ferroviária, subsidiada pelo governo do Rio

São Paulo – Organizações sociais e parlamentares progressistas convocaram um protesto para esta quinta-feira (9), às 16h, em frente à Estação Central do Brasil, no centro da cidade do Rio de Janeiro, contra o aumento nas passagens de trem na região metropolitana. A manifestação, liderada pelo Observatório dos Trens – que pesquisa a mobilização e incidência sobre mortes e atropelamento ferroviário na região metropolitana do Rio – vai recolher assinaturas para denunciar ao Procon o reajuste de 48% da passagem, considerado “abusivo” e “ilegal” pelas entidades. 

O aumento das passagens de trem foi aprovado ainda em dezembro do ano passado pela Agência Reguladora de Transportes do Rio (Agetransp) e formalizado pelo governador Cláudio Castro (PL). Até então, o valor da passagem era de R$ 5. Mas, nesta quinta, passou a ser de R$ 7,40 para aqueles que não têm direito à Tarifa Social Ferroviária, subsidiada pelo governo estadual. Quem estiver com o Bilhete Único Intermunicipal (BUI) ativado nos cartões Riocard Mais continua pagando o valor de R$ 5. 

Em 2021, a Agetransp já havia aprovado um reajuste para R$ 7. O preço seguiu a R$ 5, porém, por conta de um acordo entre a concessionária e o estado. Considerando a mudança na época, o aumento desse ano chega a 5,90%, referente à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período entre novembro de 2021 e novembro de 2022. 

Peso no bolso do trabalhador

A alta de hoje representará um custo total de R$ 325 no mês, com 22 dias úteis, ao usuário que ir e voltar sem a tarifa social. O novo valor estava programado para entrar em vigor ainda na semana passada. No entanto, a data precisou ser adiada por conta de dificuldades encontradas pelos passageiros para habilitação ou renovação do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) nos postos do Riocard. A empresa foi notificada pelo Procon municipal e precisou adiar em uma semana o prazo para cadastramento. 

Nas redes sociais, o aumento das passagens de trem foi um dos assuntos mais comentados hoje no Twitter. Para passageiros, o preço da tarifa não corresponde à qualidade do serviço prestado pela concessionária SuperVia. A professora de Direito do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Bianca Tavolari, calculou que pelo menos 26% do salário mínimo será consumido “só para ir e voltar do trabalho, fora todas as outras razões de deslocamento”, contestou. 

A vereadora do Rio Monica Benício (Psol) ressaltou, em suas redes, que o trem é o principal transporte para quem mora na periferia da cidade e a Baixada Fluminense. “Há 2 dias trabalhadores dormiam na Central (estação) devido a chuvas, porque não tinham outra alternativa para voltar pra casa. Hoje, foi aprovado o aumento de R$ 7,40 dos trens. Isso é cercear o direito de ir e vir!”, criticou.

Ilegal e abusivo

A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) também classificou o aumento como um “escárnio com a população que conta com um serviço de péssima qualidade, interrupções frequentes, filas, vagões em péssimo estado”, elencou. “Quem pode pagar diariamente R$ 7,40 na passagem? Absurdo”. 

Com a denúncia ao Procon, o Observatório dos Trens cobra que medidas sejam adotadas para resguardar os direitos da população. Para a entidade, a SupeVia não deu publicidade ao aumento, ou informou corretamente os passageiros sobre o reajuste com no mínimo 30 dias antes da mudança. O observatório diz ainda que a concessionária e o governo Castro estão “cometendo uma ilegalidade, pela falta de informação e descumprimento das obrigações de prestação de serviço adequado à população”. 

Confira as repercussões