São Paulo – O governo federal e a Defensoria Pública da União (DPU) assinarão na tarde desta segunda-feira (13) os termos para a reformulação do Cadastro Único (CadÚnico). Trata-se de um banco de dados oficial que respalda as ações do governo, inclusive a inclusão e manutenção de famílias em programas sociais. Entre eles Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A assinatura põe fim a uma ação movida pela DPU desde 2020 contra o governo federal. A gestão de Jair Bolsonaro (PL) paralisou o cadastramento das famílias no CadÚnico durante a fase mais crítica da pandemia de covid. Além disso, o órgão questionava a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Desde então, milhares de famílias têm sido prejudicadas.

“O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do Suas (o Sistema Único de Assistência Social), e também de forma intersetorial”, disse o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

A revisão desse banco de dados que organiza o CadÚnico começou em janeiro, junto com o novo governo. E é importante porque em março o governo Lula pretende começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até 6 anos. E as informações da lista de beneficiários do programa têm de estar corretas.

CadÚnico defasado desvirtuou acesso a programas

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico. E também um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

A ação, que tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, partiu de defensores públicos federais das Defensoria Regional de Direitos Humanos. Eles argumentam que a atualização cadastral não pode depender apenas da população. E que o prazo que havia sido dado, de um mês, é insuficiente para que milhões de pessoas revisem seus dados. Especialmente em se tratando da exclusão digital, da divulgação do prazo insuficiente e a falta de medidas de busca ativa pelo Suas como razões para a prorrogação.

A paralisação do Cadastro Único permite inconsistências e distorções. Na última quinta-feira (10), Wellington Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Com base em levantamentos do governo de transição, o ministro já havia dito, em janeiro, que mudanças na gestão Bolsonaro contribuíram para inconsistências. Entre elas, o aumento de famílias unipessoais. Ou seja, com apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.