São Paulo – O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (8), responsabilidade pela violação de direitos e garantias no processo penal sobre a morte de Manoel Luiz da Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nos últimos dois dias, a Corte promoveu audiência pública sobre o caso. O tribunal apura se faltou investigação sobre a morte do trabalhador, a tiros, em 19 de maio de 1997, na fazenda Taipu, no município de São Miguel do Taipu (PB). “A alegação é que o episódio ocorreu em um contexto de violações ligadas a um conflito por terra, em prejuízo de trabalhadoras e trabalhadores rurais, assim como de defensores de seus direitos”.

Ainda segundo o relato da Corte, apesar de “inumeráveis provas” apontarem para os responsáveis pelo crime, a “omissão da polícia nas necessárias diligências inviabilizou a responsabilização penal  dos responsáveis, entre eles, o presumido autor intelectual do alegado delito”. Além disso, as mais de duas décadas de investigação e processo penal ultrapassam um período que poderia ser considerado razoável e representam “negação de justiça”.

Desrespeito aos familiares

Assim, na segunda parte da audiência, hoje, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram desculpas a familiares do trabalhador rural. “O Estado brasileiro reconheceu a violação às garantias judiciais e à proteção judicial da vítima e seus familiares, visto que, embora o caso tenha ocorrido em 1997, o julgamento final dos dois acusados pelo assassinato somente se deu em novembro de 2013, tempo incompatível com uma duração razoável do processo. A AGU também admitiu ter ocorrido desrespeito à integridade física, psíquica e moral dos familiares de Manoel, pois a falha no bom andamento da ação penal no Poder Judiciário resultou em grave sofrimento nos 16 anos de tramitação da demanda”, diz a Advocacia-Geral.

“A esperança é que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os responsáveis, que são o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperança é que seja feita justiça”, afirmou à Agência Brasil o trabalhador rural Manoel Adelino, filho de Manoel Luiz da Silva.