Terra sem lei

Redes sociais expõem ainda mais crianças e adolescentes ao consumismo

Publicidade ganha contornos mais complexos com novas estratégias de marketing como o ‘unboxing’ a utilização dos chamados influencers, sem qualquer controle ou regulamentação, nas redes sociais

Arquivo/EBC
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O tema do consumismo e da publicidade infantil ganhou destaque por conta da proximidade do Natal

São Paulo – Com novas estratégias de marketing como o unboxing e os “influencers”, o consumismo e a publicidade infantil ganham contornos mais complexos no Brasil. É o que mostra a professora doutora de Direito Civil na Fundação Getúlio Vargas do Rio Janeiro (FGV-RJ) Elisa Cruz, defensora pública e autora do livro Guarda Parental: releitura a partir do Cuidado (Blimunda; 2021). Em entrevista a Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual, a pesquisadora alerta que a falta de uma regulamentação nas redes sociais pode provocar uma “tendência de aumento do consumismo infantil” no Brasil. 

O tema ganhou destaque por conta da proximidade do Natal. Na semana passada, Elisa publicou um artigo no Valor Econômico mostrando que as projeções de movimentação da economia para a data devem aumentar a circulação de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes. Segundo pesquisa do Instituto Alana, o grupo já é responsável por influenciar mais de 80% do consumo das famílias no país. E se aproveitando da ausência de critérios no meio digital, “novas estratégias de marketing e publicidade são utilizadas para conquistar esse público e alterar padrões de consumo”, mostra a professora.

Uma delas é o que se chama de unboxing, o “tirar da caixa” em tradução livre. “Que é o efeito de você apresentar, fazer um vídeo ao vivo ou gravado, em que a criança vai abrir aquela caixa de presente”, explica.

Tendência de consumismo infantil

Essa conduta é utilizada como estratégia para as empresas aumentarem seu faturamento. O que pode ser pernicioso, de acordo com Elisa, pelos efeitos que ela provoca em quem assiste. “Estudos da neurociência e psicologia podem explicar com muito mais profundidade. Mas já é conhecido que isso cria uma expectativa, uma satisfação em quem está assistindo. E a pessoa passa a querer adquirir aquele produto para ter essa mesma sensação de satisfação. É por isso que o unboxing precisa entrar na mira e no cuidado dos pais e também de quem controla a publicidade infantil”, destaca. 

Levantamento da pesquisadora mostra que, em termos de legislação, não há no Brasil nenhuma lei específica que trate da publicidade destinada às criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral desse segmento da população, mas não trata dos meios de comunicação. E mesmo a Resolução 164/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe o “direcionamento de e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo” é suficiente para impedir essas estratégias tanto na televisão como no meio digital.

Elisa cita como exemplo o monitoramento do Instituto Alana sobre os comerciais transmitidos em emissoras de TV por assinatura, onde se concentram os canais exclusivamente infantis. Somente em 2020, 959 anúncios foram divulgados, o que equivale a um anúncio a cada três minutos direcionado a esta faixa de público. 

Mudanças precisam ocorrer

A professora adverte também sobre a contratação de crianças e adolescentes como influenciadores em redes sociais como outro problema que ocorre à margem da lei e deveria ser enquadrado como trabalho infantil. De acordo com ela, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) já considera desta forma esse tipo de contratação, mas ainda é um debate muito incipiente no Brasil. O que demanda esforços do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e do poder público geral junto à sociedade.

“Temos que ter um olhar atento nas inserções comerciais de outras redes sociais. A gente sabe que Youtube, Twitter e Facebook vendem anúncios, a renda deles é feita de anúncios”, adverte Elisa Cruz. “A legislação já deveria levar em conta esse universo.”

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção



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