São Paulo – Após horas de ocupação do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, por cerca de 200 indígenas, quilombolas e pescadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (10) que não pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Maia justificou sua decisão explicando que se comprometeu a não pautar projetos polêmicos quando disputou a presidência da Câmara e que a PEC 215, embora tenha muitos defensores, causa um ambiente de “radicalismo na casa”.

Os manifestantes entregaram documento ao presidente da Câmara formalizando o pedido de rejeição da PEC 215, que pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso Nacional. Os povos afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC “agride frontalmente nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, pois abre margem para que terceiros possam vir a explorá-las”. O documento contém também outras reivindicações sobre projetos que tramitam na Câmara e dizem respeito aos seus direitos.

“A PEC 215 apareceu há 16 anos na vida dos índios e já foi engavetada diversas vezes. Os fazendeiros da região contam com a aprovação da PEC para dar continuidade à expulsão dos índios. Eles têm os seus matadores de aluguel para insultar e assassinar o nosso povo”, relatou Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, cacique da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia.

Proposta por Almir Sá (então do PPB-RR) em 2000, a PEC 215 foi aprovada em outubro de 2015 na comissão especial criada para analisá-la na Câmara e estaria pronta para ir à votação no plenário. Do modo como foi aprovada, a proposta inviabiliza novas demarcações e titulações de terras e cria insegurança para áreas já demarcadas e tituladas.

CPI sem prorrogação

Maia também se comprometeu a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e o Incra, que já dura dez meses. Maia afirmou que esta é uma decisão que cabe ao plenário da Casa e que não tomará esse tipo de decisão sozinho. Antes de ser afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prorrogou a CPI da Funai e do Incra ad referendum, ou seja, sem a decisão do plenário, o que fere o regimento da Casa.

No documento, os povos indígenas afirmam que a CPI da Funai e do Incra tem servido, na prática, “para estimular, nas mais diversas regiões do Brasil, ações políticas e a prática de violências contra nossos povos e comunidades”.

Além do fim da CPI da Funai e do Incra e da rejeição da PEC 215, os índios manifestaram-se contra o marco temporal e pela demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Eles também rejeitam a nomeação de militares para a presidência da Funai, como vem sendo cogitado pelo governo interino.

Os manifestantes ainda marcaram posição contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.059/2012, que tramita em regime de urgência e pretende permitir a compra de terras, inclusive públicas, por empresas estrangeiras. “Esse projeto constitui-se numa violação à soberania de nosso país”, afirmam no documento, pedindo a retirada da urgência na tramitação do projeto.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário