A praia de Itapuã, em Salvador, imortalizada na canção de Vinícius e Toquinho, pode estar com suas tarde de sol ardente contadas. Um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Vereadores pelo Executivo sugere a criação de oito áreas (uma delas é Itapuã) com incentivos para a construção de hotéis. O projeto altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade ao permitir a venda de um potencial construtivo maior que o previsto nessas áreas, um mecanismo semelhante ao usado em São Paulo nas Operações Urbanas. Se o projeto for aprovado, as praias afetadas podem acabar sombreadas pela maior parte do dia. 

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação na Justiça Federal a fim de impedir o avanço da tramitação do projeto. Apesar de haver problemas nas propostas feitas pela prefeitura, a justificativa para a ação tem a vem com a tramitação do texto. “O projeto foi enviado em regime de urgência para a Câmara, o que é proibido de acordo com o texto do PDDU”, afirma a promotora Rita Tourinho. Ela também questiona a tentativa de aprovação da proposta no final do ano. “Todos têm uma carga maior de atividades em dezembro. A pressa em aprovar o projeto nessa época é negativa”, acredita.

As irregularidades, de acordo com o MP, não param por aí. Em primeiro lugar, não houve nenhuma audiência pública para a elaboração do texto no âmbito do Executivo. Além disso, o projeto foi enviado para a Câmara no dia 25 de novembro e a primeira audiência pública foi marcada para o dia 2 de dezembro, apenas sete dias depois. O prazo regulamentar para a convocação dessas audiências é de 15 dias. Outro problema com o prazo é que a publicação da chamada para a audiência foi publicada nos jornais no próprio dia 2, o que não é permitido.

Outro questinomanto por parte do Ministério Público é a falta de publicidade dos estudos que embasaram o texto do projeto. “Não há nenhuma transparência. Ninguém sabe porque determinadas áreas foram escolhidas e outras não, porque não há justificativa para as propostas”, diz Rita Tourinho. “Esse projeto não tem a ver apenas com a Copa, mas com o desenvolvimento urbano e com o meio ambiente de Salvador. É preciso haver uma discussão séria”, completa a promotora. Apesar de se opor a pontos importantes do texto, o MP não pode se manifestar contra um projeto de lei. Um apelo à Justiça só seria possível depois de aprovada a lei.

A justificativa formal para o projeto é a de que Salvador não possui uma rede hoteleira suficiente para atender à demanda criada pela Copa do Mundo de 2014. Se é fato que faltam quartos na capital baiana, também é verdade que a construção desenfreada de novos hotéis pode ser um tiro no pé. Um estudo elaborado pela consultoria HotelInvest em parceria com o Fórum de Operadores Hoteleiros do  Brasil  (FOHB) e com apoio do Senac-SP mostra que Salvador corre alto risco de superoferta no setor hoteleiro depois da Copa. O número de turistas esperados normalmente na cidade não seria compatível com os empreendimentos planejados até agora. Os prejuízos urbanísticos caso esse cenário se concretize podem ser pesados.

O recurso do MP está na 14a. vara da Justiça Federal. Uma liminar que impeça a aprovação do texto é esperada a qualquer momento.