Para Alta Comissária da ONU, direitos humanos afastam economia verde de ‘maquiagem’

Para Pillary os chefes de Estado devem se lembrar que o PIB não mensura o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável (Foto: Arquivo ONU) Rio de Janeiro – A Alta […]

Para Pillary os chefes de Estado devem se lembrar que o PIB não mensura o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável (Foto: Arquivo ONU)

Rio de Janeiro – A Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, manifestou hoje (19) que o respeito aos direitos fundamentais é a única maneira de afastar do debate sobre economia verde o risco de que se transforme em uma maneira de colocar à venda os recursos naturais básicos para a vida na Terra. 

“Os direitos humanos são a única maneira de assegurar que as economias verdes não serão simplesmente uma maquiagem”, afirmou durante conversa com jornalistas no Riocentro, onde é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. 

“As estratégias baseadas na busca de crescimento sem atenção à questão dos direitos humanos vão fracassar em seus objetivos econômicos e vão arriscar os aspectos fundamentais para a vida das pessoas”, disse Navi Pillay. Nas semanas que precederam o encontro, o maior da história da ONU, organizações da sociedade civil e acadêmicos manifestaram preocupação com a possibilidade de que o debate sobre economia verde acabasse por transformar em produtos a água e o ar, por exemplo, implicando desastre humanitário.

Da parte das nações em desenvolvimento havia o receio de que os países ricos se valessem da fragilidade ambiental para impor barreiras comerciais que acabassem por inviabilizar o avanço em direção a uma sociedade mais equilibrada. Para Pillay, é preciso que os mais de cem chefes de Estado que se encontram entre amanhã (20) e sexta-feira (22) na capital fluminense tenham claro que a riqueza expressada pelo Produto Interno Bruto (PIB) de um país ou o lucro de uma empresa não são a maneira de mensurar o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável.

 

Avanço relativo

 
A Alta Comissária da ONU considera que houve uma melhora nas últimas semanas em relação ao texto que deve ser assinado pelos representantes dos países no que diz respeito aos direitos humanos. A versão aprovada hoje em plenária foi apresentada pelos negociadores brasileiros esta tarde. “Quando começamos o engajamento com esse processo, os direitos humanos estavam quase que totalmente ausentes. Agora foram incluídas algumas considerações importantes”, afirmou, citando o direito à água e ao saneamento e o compromisso pela erradicação da pobreza como exemplos positivos. Ao mesmo tempo, ela cobrou o reforço do prejuízo provocado pela desigualdade de gênero e a necessidade de garantir o cumprimento dos direitos à liberdade de expressão e de reunião, ainda violados em várias partes do mundo.
 
O texto prevê ainda que os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), que vão se somar aos objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM), sejam negociados até 2014, com imposição de metas até 2015. Inicialmente, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nutria a expectativa de que a conferência chegasse a um acordo neste ponto. Ainda assim, os negociadores brasileiros manifestaram satisfação com o resultado, indicando que o texto é claro sobre quais critérios devem balizar a definição dos ODS. 
 
Para Pillay, o importante é assegurar que os direitos humanos sejam a diretriz para o debate, que deve aprofundar os direitos civis, econômicos, sociais e culturais, afastando o risco de que a questão ambiental preste à violação de garantias em outras áreas.