A grita começou com a menção, no documento final do 4º Congresso Nacional do PT, à defesa de um marco regulatório para as comunicações. A iniciativa precisaria incluir a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem a propriedade cruzada e a formação de oligopólios. Além disso, o texto dos petistas também pede rigor para impedir que concessões de emissoras de rádio e de TV fiquem nas mãos de políticos.

Este é, em síntese, um resumo do texto. Nada aí questiona ou atenta contra a liberdade de imprensa prevista na Constituição em vigor.

Por que, então, o noticiário que lemos todos os dias dá impressão tão diferente?

Estão tentando esconder o que realmente o documento estabelece e tendo a ousadia de inventar o que o documento não diz. O texto não mexe com liberdades estabelecidas na Constituição da República, assim como não prevê terremotos às segundas, quartas e sextas.

Os veículos de informação e até entidades conceituadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostram preocupação. Com que objetivo? Enganar cidadãos desatentos? Manter intocáveis oligopólios proibidos na Constituição mas que sobrevivem no setor? Forçar a barra para que os donos passem a ser vistos como vítimas inocentes do PT?

Essa história de atribuir ao partido decisões que nunca estiveram previstas em seus documentos tem a finalidade equivocada de sempre: assustar o povo brasileiro. E o único sentido dessa desinformação perversa é tentar impedir que o Estado deixe de ser uma máquina de privilégio dos atuais donos do mercado para se transformar em um centro de prestação de serviço à população.

A grande mídia não aprendeu nada e segue praticando o jornalismo do medo. E pensar que se dizem democratas… Se o fossem, aceitariam o debate sobre as comunicações no Brasil.

Todas as forças democráticas lutaram pela abolição da censura. Hoje vão à luta para distinguir o interesse geral da população dos interesses dos grupos beneficiados por concessões de rádio e televisão. Esse é um fato que se sobreporá à velhacarias da mídia tradicional, que pretende manter seus privilégios indefensáveis. A regulação da mídia é necessária e é uma obrigação inscrita na Constituição federal.

* Helena Sthephanowitz™ é jornalista e autora do blog Os Amigos do Presidente Lulae do Os Amigos do Brasil. Ela escreve no Na Rede, da Rede Brasil Atual.