São Paulo – O Pacote do Veneno (PL 1.459/22) estava pronto para ir ao plenário do Senado. Mas antes terá de passar por avaliação da Comissão de Meio Ambiente da Casa. A pequena vitória foi anunciada nesta quinta-feira (1º) pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), durante debate sobre os impactos dos agrotóxicos sobre o Cerrado – que não são poucos. O bioma é considerado o berço das águas do país.

“Com uma boa articulação conseguimos que o Pacote passe pelo menos por uma comissão. Queríamos que fosse pela Comissão de Direitos Humanos e também a de Meio Ambiente, mas passará apenas pela de Meio Ambiente. A relatoria está com o senador Fabiano Contarato (PT-ES). É um desafio muito grande de acompanhar. Em especial o da Frente Parlamentar da Agropecuária, para poder aprovar rapidamente”, disse Tatto.

A proposta tem origem no PL 6299/2002, do então senador Blairo Maggi. A ele foram apensados outros projetos relacionados ao afrouxamento das regras, compilados em um substitutivo. Ganhou o apelido de “Pacote do Veneno” porque facilita o registro, importação, fabricação, venda, exportação e o uso, mas dificulta a fiscalização.

Pacote é campeão de rejeição

De interesse apenas da indústria e de setores que lucram com esses produtos, o Pacote é rejeitado pela sociedade, consumidores, ambientalistas, especialistas e praticamente a totalidade de organizações e entidades da sociedade civil nacional e até estrangeira. Inclusive a ONU já mandou cartas ao governo e ao Congresso brasileiro, pedindo o arquivamento.

Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto acompanha a questão de perto há anos. Foi integrante da comissão especial da Câmara que discutiu o então PL 6.299. “Nos últimos anos a conjuntura não foi favorável para o avanço de alternativas aos agrotóxicos, como a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). E pelo retrato da composição atual da Câmara, as expectativas também não são boas para esse debate”, disse Tatto, que foi também relator em comissão especial. O PL 6.670/2016, que institui o Pnara.

No debate sobre os impactos dos agrotóxicos ao Cerrado, chama atenção a alta concentração de resíduos em amostras de águas. O problema é que esse bioma, na região central do Brasil, é considerado o berço das águas do país. Para se ter uma ideia, uma pesquisa liderada pela Fiocruz, lançada nesta semana, revelou, entre outros absurdos, a presença de nove produtos em apenas uma amostra.

“Falar de agrotóxicos é falar dos gafanhotos, doenças”

A coleta foi feita em um poço que abastece uma comunidade quilombola de Cocalinho, em Parnarama, no leste do Maranhão. Segundo a pesquisadora da Fiocruz, Aline Gurgel, o poço está a 30 metros da pulverização de agrotóxicos. Entre os mais detectados em todo o bioma estão a atrazina, o 2,4-D e o glifosato. “São produtos que a periculosidade não está associada a doses. Ou seja, qualquer dose é suficiente para desencadear um dano, como alterações no sistema hormonal”, afirmou.

A agricultora Raimunda Nepomuceno é moradora dessa comunidade. No debate ela deu uma ideia de como é conviver com a pulverização de venenos. “Falar de agrotóxicos é falar dos gafanhotos”, disse, referindo-se aos insetos que também tentam escapar das nuvens tóxicas, indo para as lavouras vizinhas.

“Quando falamos dos venenos, falamos de algo muito perigoso que está destruindo as nossas vidas, a natureza. As pessoas sofrem muito, com câncer, doenças de pele. E a gente pede ajuda aos deputados para que tomem providência. Tomar água com agrotóxicos todo dia, se alimentar de alimento contaminado. É muito difícil pra nossa gente. A gente precisa de ajuda para sobreviver. Com agrotóxicos não temos território, não temos água. E a gente precisa do nosso Cerrado vivo. E para isso precisamos proteger”, disse Raimunda, em um apelo.

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Confira a íntegra do debate