semana do meio ambiente

Governo vai punir fraudes e fiscalizar ruralistas para conter desmatamento

Plano com quase 200 ações de prevenção e controle do desmatamento tem como meta zerar a destruição da floresta Amazônica até 2030

PF / Amazônia Real / Fotos Públicas
PF / Amazônia Real / Fotos Públicas
Desmatamento na Amazônia: enquanto o governo Lula quer acabar, Congresso quer acelerar

São Paulo – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai punir fraudes e intensificar a fiscalização sobre ruralistas para conter o desmatamento. As medidas incluem o cancelamento de todos os registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades que estiverem sobrepostas a terras públicas e fazem parte do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado nesta segunda-feira (5), dia internacional do Meio Ambiente. A meta é zerar o desmatamento até 2030.

O CAR é um instrumento criado pelo Código Florestal, em 2012, pelo qual os proprietários rurais registram, por autodeclaração, a extensão e a localização de suas terras. Já a análise do cadastro é responsabilidade de órgãos ambientais estaduais. No entanto, problemas orçamentários, por exemplo, impedem essa análise. E os grileiros, por sua vez, se aproveitam disso e fazem do protocolo do CAR uma espécie de documento de regularidade da propriedade.

Segundo um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), entre 2018 e 2020, a área dentro de terras indígenas, parques e estações ecológicas com registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural aumentou 56%. E os governos estaduais tinham analisado apenas 3% dos cadastros ambientais. Isso dá uma ideia do avanço da grilagem, uma vez que criminosos desmatam florestas e vendem a terceiros.

Entre as quase 200 ações do plano apresentado pelo governo, estão ainda aquelas voltadas ao fortalecimento da fiscalização, destruída no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Prevenção e controle de queimadas e desmatamento

A partir deste ano ainda, estão previstos:

  • a criação de centros de inteligência estaduais na Amazônia Legal para auxiliar nas ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas;
  • instauração de 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
  • estruturação de 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia e
  • para 2024, a criação de uma base aerostática na Amazônia.

Com relação ao fortalecimento do patrimônio florestal, o plano prevê medidas no âmbito fundiário e a incorporação ao patrimônio de 100% das terras devolutas. E ainda:

  • Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação até 2027
  • Criação ou fortalecimento, até 2027, de conselhos consultivos de 80% das unidades de conservação;
  • Consolidar limites de 40% das UCs federais até 2027.

O novo PPCDAm está estruturado em quatro eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.

“Plano carece também de dinheiro e esforço político”

“De forma geral, o plano engloba várias perspectivas, vários desafios desse cenário novo, desafiador e difícil, que a gente tem de combate ao desmatamento na Amazônia. […] Ele é um guia, um guia importante que, se for seguido, nos leva ao caminho de acabar, ou ficar muito próximo de acabar, com o desmatamento até o final dessa década e, com isso, diminuir bastante a emissão de gás de efeito estufa no Brasil”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima ao O Eco.

Segundo ele, para ser efetivado o PPCDAm depende de uma série de questões que estão fora da previsão do plano. Uma delas é a questão orçamentária. “A gente tem dinheiro no Fundo do Amazônia, hoje tem dinheiro no Fundo Clima, tem dinheiro do orçamento. Mas nós vamos precisar de muito mais dinheiro para colocar esse plano para funcionar dessa forma. Inclusive não só dinheiro ambiental, mas também dinheiro e esforço político de outras áreas”, disse.

Um esforço político, como explicou, que passa pela articulação do Executivo com o Congresso. Mas lembrou: atualmente, a maioria dos deputados federais e senadores faz oposição ao governo e tem imposto grandes derrotas a ele, como foi o caso da MP 1154, que reestruturou ministérios, ou o PL 490, que fixou a tese do Marco Temporal.

‘Plano contra desmatamento no governo, plano pelo desmatamento no Congresso’

“Se o governo hoje faz um plano de combate ao desmatamento, o Congresso tem um plano de aceleração do desmatamento no Brasil. É um pacote de medidas, como PL 490, que coloca em risco as terras indígenas, o projeto de lei de grilagem de terras que está no Senado, as alterações no Código Florestal que toda hora bancada ruralista tenta impor, como foi o caso agora da Mata Atlântica, né? Então o governo ele vai precisar também [atuar] em outros campos, além desse financeiro econômico”.

Esta é a quinta fase do Plano, executado inicialmente a partir de 2004, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. O plano é considerado o mais efetivo de combate à destruição da floresta amazônica, já que durante sua vigência de 2004 a 2012 reduziu em 83% o desmatamento. 

No período de 2013 a 2018, o desmatamento foi mantido abaixo de 8 mil quilômetros quadrados. No entanto, o plano foi revogado em 2019, logo no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). Veio então o desmonte dos órgãos ambientais e com ele a escala do desmatamento, que chegou a 13 mil quilômetros quadrados em 2021. 

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Redação: Cida de Oliveira, com O Eco


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