São Paulo – A CUT enivou nota oficial à presidenta Dilma Rousseff pedindo veto ao Código Florestal aprovado quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados por 274 a 184 votos. Segundo o presidente da central, Artur Henrique, e a secretária do Meio Ambiente, Carmem Foro, que assinam o documento, a atualização do Código “deveria corrigir distorções e não reincidir no equívoco de desconstruir uma das mais importantes legislações brasileiras”.

Eles afirmam que reconhecem a necessidade de atualização do Código, “para que se torne uma legislação inclusiva, que estabeleça regras específicas para segmentos diferenciados da sociedade”, mas rechaçam iniciativas que levem ao retrocesso, ao mau uso dos recursos naturais e que incentivem o desmatamento.

Para Carmem e Artur, os parlamentares brasileiros demonstraram falta de compromisso com a sociedade brasileira e com o planeta ao aprovarem o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), justamente no momento em que o mundo se volta para a Rio+20, conferência das Nações Unidas que será realizada no final de junho no Rio de Janeiro. 

A nota dos cutistas afirma que o Código ampliará os desmatamentos, reduzirá a proteção ambiental e aumentará os riscos a que já são submetidas as populações que vivem em condições precárias de moradia, entre outros prejuízos irreversíveis à nação brasileira. “Além disso, é absolutamente injustificável para o Brasil e para o mundo a anistia àqueles que desmataram irregularmente, reincidindo em crimes ambientais, em detrimento daqueles que cumpriram a Lei.”