Brasília – A Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro aprovou nesta terça-feira (6), por 13 votos a 5, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe uma nova legislação ambiental. Neste momento, estão sendo votados os nove destaques propostos para alteração do texto final.

Concluída a votação na comissão, o projeto vai para análise em plenário. Os parlamentares dizem, no entanto, que isso só deve ocorrer depois das eleições, devido às divergências quanto ao tema.

Parlamentares, jornalistas e interessados na discussão sobre o tema enchem o plenário 2 da Câmara dos Deputados e um grupo tenta acompanhar do lado de fora. Há algum tempo na Câmara não é mais autorizada a entrada, nos plenários, de pessoas que não sejam parlamentares ou repórteres.

Em alguns momentos, durante a votação, os ânimos se exaltaram e deputados, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), representante dos ruralistas, e Ivan Valente (PSOL-SP), representante dos ambientalistas, quase se agrediram fisicamente, sendo contidos pelos colegas. 

Polêmica

O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) criticou o relatório apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para ele, as alterações propostas por Rebelo “mantêm o retrocesso da legislação ambiental”.

Os pontos mais polêmicos do relatório são os que tratam das Áreas de Proteção Permanente (APP). Aldo Rebelo manteve no texto a redução de 30 metros para 15 metros da APP na beira de rios entre 5 metros e 10 metros de largura. E, segundo Ivan Valente, apesar de ter sido retirada do relatório a possibilidade de os estados reduzirem essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros, manteve a autonomia dos estados nas questões de planos de bacias. “A proteção de nascentes e lagos artificiais não é avanço e não é passível de qualquer acordo”, disse.

O relatório prevê ainda que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma também está prevista no texto. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica.

“Procurei não prejudicar os agricultores que usavam a área antes da atual legislação entrar em vigor”, disse o relator.

Fonte: Agência Brasil