São Paulo – Seis anos após a assinatura dos primeiros contratos para obras de saneamento básico de todo o país inseridas no PAC, a maioria delas ainda não foi concluída. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, a construção de redes coletoras e de estações de tratamento de esgoto continua sujeita aos típicos entraves, como projetos mal elaborados, problemas nas licitações e burocracia nas licenças e desembolsos, o que leva a atrasos e paralisações. Em dezembro passado, 90 das 138 obras monitoradas eram consideradas paralisadas, atrasadas ou nem sequer tinham começado, ou seja, 65% das obras estão longe de cumprir os cronogramas.

Apesar dos recursos liberados terem atingido pouco mais de 50% dos valores previstos e da duplicação no número de obras concluídas entre 2011 e 2012 (7% para 14%), 65% das 138 obras de esgotamento sanitário monitoradas pelo Instituto Trata Brasil até dezembro de 2012 estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. As obras estão distribuídas em 18 estados e em 28 das maiores cidades brasileiras.

As 138 obras totalizam investimentos da ordem de R$ 6,1 bilhões, sendo que pela primeira vez o estudo contempla obras do PAC 2 (26 obras). As regiões que mais concentram obras são o Sudeste e o Nordeste com 51 obras cada. As informações vieram de consultas à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, BNDES, Siafi e relatórios do PAC.

De acordo com os dados do levantamento, há avanços importantes mas, em geral, seguem em ritmo lento. Das 112 obras do PAC 1, monitoradas há vários anos, apenas 19 obras (17%) estão prontas. Na amostra total das 138 obras, que incluem as 26 inseridas no PAC 2, apenas 14% delas estão prontas.

A pior situação, proporcionalmente, permanece na região Norte onde as três obras continuam paralisadas ou atrasadas. No Centro Oeste houve significativa queda no índice de obras paralisadas (46% para 8%), mas muitas mudaram para “atrasadas” – de zero para 46%. Não há obras concluídas na região.

Entre 2011 e 2012 aumentou o número de obras paralisadas nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. O Sudeste, que concentra a maior parte das obras, as paralisações passaram de 16% para 31%; no Sul, de 5% para 35%, e no Nordeste, de 27% para 41%.  O estudo constatou que estavam concluídas 24% dos projetos no Sudeste, 15% no Sul e 10% no Nordeste. A partir dos dados, a constatação é de que permanecem as diferenças regionais na oferta do serviço.

Das 112 obras do PAC 1, as mais antigas, 19 estavam prontas em dezembro de 2012, o que corresponde a 17% da amostra. As obras consideradas dentro da normalidade passaram de 38 em 2011 para 22 em 2012 e as paralisadas passaram de 32 para 45 e 21% eram consideradas atrasadas.

Das 26 obras do PAC 2 monitoradas, 16 delas (62%) ainda nem tinham começado, seis estavam em andamento considerado normal (23%) e havia uma concluída, o correspondente a 3,8%.

“É certo que muitos estados, prefeituras e empresas de saneamento ainda levarão anos para executar estas obras. A desigualdade do atendimento em saneamento básico entre as regiões brasileiras continuará por mais tempo, mesmo com o PAC”, disse o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Segundo ele, é fundamental a articulação da população quanto à cobrança de providências do poder público, e que prefeitos e governadores enfrentem os problemas, pois somente assim a população conseguirá ter acesso aos serviços mais básicos do ser humano – ter água tratada, coleta e tratamento dos esgotos.

Santo André, no ABC paulista, está entre os municípios com muitas obras atrasadas. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) informou que as obras foram paralisadas durante a gestão anterior, em 2011. Entre as razões estão problemas nos projetos e execução e na documentação enviada para a Caixa Econômica Federal.

No comunicado, a autarquia ressalta que todas as obras estão sendo retomadas pela atual gestão ainda neste semestre. A implementação do sistema coletor de esgotos sanitários no Recreio da Borda do Campo foi retomada neste mês. No momento estão em construção uma estação elevatória no entroncamento das ruas Mico-Leão-Dourado e Tamanduá-Bandeira e um coletor na rua Suçuarana.

Em junho, será retomada a construção de uma interceptação do esgoto sanitário, também paralisada há dois anos. A obra consiste na implementação de colotor-tronco e de rede coletora de esgoto ao longo de vários córregos, como o Comprido, onde imóveis que hoje estão na margem do córrego serão desapropriados.

No mesmo mês será retomado o esgotamento Sanitário por redes coletoras, coletores troncos e interceptores foi paralisada em maio de 2011 e sua retomada ocorrerá em junho deste ano. A obra está sendo realizada concomitantemente com intervenções da Sabesp (cada qual executando os seus contratos) e algumas intervenções do Semasa dependem da finalização das obras por parte da Sabesp, prevista para dezembro de 2014. Além disso, há necessidade de desapropriações no local que permitirão a execução total da obra.

A despoluição do córrego Guarará, com coleta e afastamento de esgotos sanitários também foi paralisada em maio de 2011, mas retomada em abril de 2013. No momento, estão sendo realizados trabalhos de canalização do córrego Guarará no cruzamento com a Estrada do Cata Preta.